Parecer Conclusivo

a) o andamento de obras e serviços realizados com recursos do Fundo; b) a adequação e a regularidade do transporte escolar; c) a utilização de bens adquiridos com recursos do Fundo. 4) Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal. 5) Supervisionar o Censo Escolar anual e a…

especialista da disciplina (anexo III) objeto de aproveitamento, que realizará a análise de equivalência entre matrizes curriculares e carga horária, que deverão equivaler a no mínimo 75% do(s) componentes curriculares do curso pretendido, e emitirá parecer conclusivo sobre o pleito (anexo IV). Art. 3º. Poderão ainda ser solicitados documentos complementares, a critério da coordenação de curso ou área. Caso se julgue necessário, o aluno poderá ser submetido ainda a uma…

conselheiros para participarem de cursos de formação continuada sobre as ações do FNDE, para conhecerem as ações de financiamento da educação pública. * Fiscalizar a gestão administrativo-pedagógica e financeira da comunidade escolar; * Emitir parecer conclusivo na prestação de contas que demonstra a aplicação dos recursos financeiros.

daqueles que nos rodeiam. Stuart Mill afirmava que aqueles que aceitam a utilidade como fundamento moral, acredita que as ações estão certas quando estas trazem felicidade e estão erradas quando produzem um resultado contrário à felicidade. Apesar parecer uma teoria trivial, não o é, pois na verdade não é fácil de por em prática, como tal enfrentou desde sempre a oposição de vários filósofos. No entanto, em debates sobre temas atuais, desde o racismo ao aborto, recorre-se com…

Relativas ao Parecer. Anos mais tarde, o mesmo assunto seria objeto de amplos estudos por parte do Conselho Federalde Contabilidade e culminaria com a edição,em 23 de outubro de 1981, da Resolução CFC nº 529/81 que dispunha sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade e, na mesma data, pela Resolução CFC nº 530/81, que aprovava os Princípios Fundamentais de Contabilidade, Norma NBC T 1 (CFC, 2000, p. 22). Em 1973, o Prof. Stephen Kanitz publicava um livro denominado “Análise do…

decidir a questão com toda a certeza. Um ateu, pelo contrário, acredita geralmente que existem dados conclusivos a favor da inexistência de Deus. O argumento do apostador é o seguinte. Uma vez que não sabemos se Deus existe ou não, estamos numa posição muito semelhante à de um apostador antes de uma corrida de cavalos. Precisamos por isso de calcular as hipóteses que temos. Mas ao agnóstico pode parecer que tanto a existência como a inexistência de Deus são igualmente prováveis. A…

Fundeb; • supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; • supervisionar a realização do censo escolar anual; • instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e • acompanhar e controlar a execução…

em segurança e saúde no trabalho. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996) exame demissional em até mais 90 (noventa) dias, em decorrência de negociação coletivaPor determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independentemente da época de realização

outras atribuições, aos órgãos de fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, dentro do campo de suas competências, observado o parecer técnico conclusivo da CTNBio e os mecanismos estabelecidos na regulamentação desta Lei: I - (VETADO) II - a fiscalização e a monitorização de todas as atividades e projetos relacionados a OGM do Grupo II; III - a emissão do registro de…

vistoria realizada nos dias 2 e 3 de outubro, com o acompanhamento do funcionário Ivan, técnico florestal, que nos apresentou a área, bem como as parcelas de amostragem da mesma. Constatamos nesta data a inviabilidade técnica de efetivarmos parecer conclusivo a cerca da exploração florestal de pinus, que vem sendo desenvolvida na área, tendo em vista que a Fazenda Leonópolis apresenta uma grande extensão de terras, sem limites definidos, nem amarrações topográficas, sendo impossível…