Parcelamento Uso E Ocupação Do Solo Urbano

Lei do parcelamento do solo urbano Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Art. 1º – O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta Lei. Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. 1. Diferença entre solo urbano e solo rural. A Lei 6766/79 traz regras sobre o parcelamento do solo urbano.…

PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE TRABALHO INTEGRALIZADOR MULTIDISCIPLINAR (TIM) Arllen Muniz Clevis Rabelo Eduardo Amaral Samuel Emilio Rosenvald Queiroz Divinópolis MAIO/2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA – INESP PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE…

sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER QUE Aprovou e eu sanciono a seguinte A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei tem por objetivo estabelecer normas relativas ao parcelamento, uso e…

I - Dos objetivos gerais Capítulo II - Da função social da propriedade Capítulo III - Dos instrumentos da política urbana Seção I - Do parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação Seção II - Do imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana e da desapropriação Seção III - Da concessão onerosa para aproveitamento do solo criado Seção IV - Da transferência de potencial construtivo Seção V - Das operações urbanas Seção VI - Dos consórcios…

07 6. Lei de Uso e Ocupação do solo 08 7. Parcelamento do solo 09 8. Política Publica 10 9. Mobilidade Urbana 12 10. Desenho urbano

Noturno, do Curso de Arquitetura e Urbanismo. Votuporanga – 2011 Sumário Introdução ............................ 05 O Sítio Urbano ..........................07 A produção do Tecido Urbano...........................10 O estado e os agentes sociais...........................11 Parcelamento do solo...........................14 Desenho Urbano...........................21 O terreno...........................30 O Entorno do terreno...........................35…

Arquitetura e Urbanismo II Rio de Janeiro Janeiro 2013 RESUMO Mostrar os conceitos de “Composição Urbanística”, definindo tópicos como: Estética Urbana, Zoneamento, Equipamentos e Mobiliário Urbano, entre outros. Com o intuito de evidenciar as principais diferenças do cenário urbano e rural, comparando diferentes cidades brasileiras e do exterior. Palavras-chave: Urbanismo, Conceitos. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Composição Urbanística 3. Estética Urbana 4.…

modernidade e do desenvolvimento. Seu plano original previa abrigar, no máximo, 500 mil pessoas até a virada do milênio. Hoje comporta cerca de 2 milhões de habitantes aproximadamente, dando demonstrações claras de ter perdido o controle sobre a ocupação. No seu plano de desenvolvimento foi vislumbrada a criação de áreas destinadas ao pleno desenvolvimento dos habitantes deste paraíso do planalto central. As áreas urbanas foram projetadas para abrigarem cidadãos com o máximo de…

III - Projeto de Parcelamento do solo Para ao desenvolvimento do trabalho deverá haver um estudo dos princípios da sustentabilidade que será utilizado para o assentamento das famílias. Etapa I- diagnósticos e estudos No diagnóstico deverá considerar as condicionantes para assentamento das famílias, bem como a sua caracterização: - características da população a ser assentada - sítio: - estudo de declividades, - levantamento das áreas non aedificant, - restrições de ocupação…

designar o crescimento urbano em proporções maiores do que em relação ao crescimento da população rural. Para que esse crescimento não seja demasiadamente desordenado é importante que se estabeleça uma política de controle e fiscalização da ocupação dessa população no solo urbano, a fim de se evitar que em determinados lugares não haja lotações desnecessárias e em outros haja menor número populacional, buscando o adequado ordenamento territorial. O tema Parcelamento do Solo Urbano é…