Direito triutario

auditoria tributária realizada na empresa de João, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 1.000.000,00. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) A conduta empreendida por João é considerada ilícito tributário, e não um ilícito penal. b) O procedimento administrativo para verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido e identificar o sujeito passivo no caso de fraude é chamado de lançamento de ofício. c) A empresa de João será responsabilizada tanto na esfera administrativa quanto na criminal. d) João não poderá sofrer, na esfera penal, qualquer constrição em seu patrimônio para garantia do pagamento da dívida tributária. e) João, que era o único gerente da empresa, será o único a ser responsabilizado pessoalmente na esfera penal, mesmo havendo outros sócios que, administrativamente, tenham participado de deliberação no sentido de sonegar os tributos. 3 – Q98771 ( Prova: CESPE – 2008 – TJ-AL – Juiz / Direito Tributário / Obrigação Tributária; Infrações e Sanções Tributárias; Crimes Contra a Ordem Tributária; Lançamento; ) O fisco local autuou um contribuinte por ter constatado movimentação comercial, por meio de documentos paralelos, confirmando a realização de operações geradoras do imposto de ICMS sem a emissão de documento fiscal obrigatório e sem o recolhimento da quantia devida aos cofres públicos. Após a autuação, o contribuinte impugnou o…

TEMA DE ESTUDO 01: Fenômeno tributário HABILIDADE E COMPETÊNCIA ASSOCIADA: Em conformidade com a RESOLUÇÃO CNE/CES N° 9, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 1. interpretação e aplicação do Direito; 2. pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; 3. correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; 4. utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; 5.julgamento e…

Pontos comuns e diferenças entre Direito Tributário e Direito Financeiro Introdução Este trabalho terá o foco no estudo, sem esgotamento da matéria, dos principais pontos comuns e das mais claras diferenças entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro. Trataremos no discorrer deste os conceitos, princípios e preceitos, a partir da análise das principais fontes legais e doutrinárias destas matérias, de forma a trazer um entendimento básico de ambas as matérias, de forma…

Título: Direito Financeiro Autor: Ricardo Lobo Torres Obra: Curso de Direito Financeiro e Tributário brasileiro Editora: Renovar Ano de Publicação: 2007 FICHAMENTO Inicialmente o autor conceitua o Direito Financeiro, sobre duas óticas, como ordenamento e como ciência. A partir desta divisão, tem-se que: o sistema subjetivo do direito financeiro, que é o que compreende as normas “(...) a realidade, os conceitos e os institutos jurídicos” e o sistema cientifico “(...) é o…

hidrográfica pode englobar diferentes padrões ÁREAS COM DIFERENTES DENSIDADE DE DRENAGEM dendrítico radial retangular treliça Geometria ou arranjo dos rios PRINCIPAIS PADRÕES DE DRENAGEM REDE HIDROGRÁFICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PADRÃO • ramificações SIGNIFICADO arborescente, irregulares de em todas as direções • afluentes formando ângulos variados com o curso principal; • sugere a presença de rochas ígneas e metamórficas DENDRÍTICO • presença…

Disciplina: Período Letivo: Série: Periodo: Direito Empresarial 2° sem/2013 2ª Série Não definido Semestre de Ingresso: 1° Ano de Ingresso: 2013 C.H. Teórica: C.H. Outras: C.H. Total: 60 40 100 Ementa O Direito Comercial e o Direito de Empresa. O Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e…

RESUMO Este projeto relata dos impostos e sua extrema relevância no contexto nacional. Tem como finalidade alertar os cidadãos trabalhadores dos seus direitos tributários. Usando pesquiza bibliográfica coletando dados e sistematizando paralelos e diferenças entre os autores. Conclui-se que os tributos influênciam diretamente na distribuição de renda e econômia do país. Portanto, nota-se que se todos fizerem seu papel fiscalizando e cobrando melhorias, a qualidade de vida…

evolutivo de um relevo do tipo jurássico pode ser assim suposto: a) Após dobramento em estrutura sedimentar, gerando arqueamento de camadas de resistências diferenciadas, as anticlinais, que constituem as saliências topográficas, podem ser submetidas a recuo paralelo por desagregação mecânica sob a ação do clima seco, tendo as sinclinais como níveis de base. Os mecanismos morfogenéticos mecânicos ao longo do tempo geológico originam pediplanação, com destruição das anticlinais, enquanto…

RESENHA: Responsabilidade Tributária PARNAÍBA 2014 1- INTRODUÇÃO Ao tratar do capitulo 3 do livro, o qual trata da responsabilidade tributária segundo ao artigo 135 do Código Tributário Nacional, que expõe “São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: as pessoas referidas no artigo anterior; os…

CUSTO TRIBUTÁRIO O profissional de logística é o principal responsável por administrar os recursos das empresas, uma vez que controla o estoque, a armazenagem e a circulação de tudo o que é produzido no país. Além desta atribuição, tem ainda, a árdua tarefa de garantir um preço competitivo para o produto final. A maximização dos lucros, constitui o objetivo primordial e clássico de qualquer organização empresarial e por esta razão a necessidade de reduzir os custos passou a ser…