Educação e legislação

powers and duties. Keywords: Structure - Education System; Responsibilities; Legislation. 1 - INTRODUÇÃO A promulgação da Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu como um dos princípios norteadores da educação nacional, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (Art. 205, inciso VI). Propiciou o aprofundamento nos meios acadêmicos e técnicos que operam os processos educativos, das discussões a respeito das novas possibilidades e formas de gerir os sistemas educacionais, que incluam concepções e práticas democráticas, nas quais os sujeitos possam ter garantia de ampla participação nas decisões e no cumprimento de finalidades e objetivos educacionais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n.º 9.394/96 e o Plano Nacional de Educação aprovado e sancionado em janeiro de 2001, pela Lei n.º 10.172, corroboram o princípio da gestão democrática da educação, que atualmente vem sendo alvo de interesse por parte de educadores e gestores educacionais, no sentido de assumi-lo nas suas ações educativas. Ao mesmo tempo, os órgãos centrais de gestão da educação nacional vêm implantando e implementando, programas e projetos caracterizados como de gestão democrática, assim como vêm estimulando os sistemas educacionais para a criação e a realização de programas dessa natureza, inclusive, vinculando a eles a concessão de recursos técnicos e financeiros. Certamente, muitos sistemas educacionais e unidades escolares já vinham…

Faculdade de Educação da Baixada Fluminenses (UERJ), publicado pela Revista Iberoamericana de Educación, n.º 43/2 – 10 de junio de 2007, editada pela ORGANIZACIÓN DE ESTADOS IBEROAMERICANOS PARA LA EDUCACIÓN, LA CIENCIA Y LA CULTURA (OEI), a autora relata que com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, foi estabelecido um dos princípios norteadores da educação nacional, ou seja, a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (Art. 205, inciso VI). Segundo o artigo a…

socioeconômica em que se inseria o país naquele momento. Regulamentou o curso de formação de professores e no ensino: A lei orgânica do ensino, reformando vários ramos do ensino médio de formação de professores. Embora as escolas normais existissem desde o século XIX. Persistia, no entanto, a predominância de matérias de cultura geral em detrimento das de formação profissional. As leis orgânicas do ensino, reformou vários ramos do ensino médio. Em relação ao ensino…

traçar paralelos entre a Educação Física Escolar e as Leis de Diretrizes e Bases. Mostrar possíveis interpretações para o texto, correções, adequações e utilização de tais leis. Salienta a importância do profissional de educação física no desenvolvimento cognitivo, afetivo e motor, bem como a necessidade de atualização e capacitação constante dos profissionais que atuam na educação. Palavras-chave: Educação Física, LDB, Leis de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96, Lei nº 10.793…

4. EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024) promulgada em 1961 apresentou à época, referência ao direito dos “excepcionais” à educação no sistema regular de ensino. “TÍTULO X Da Educação de Excepcionais Art. 88. A educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. (Revogado pela Lei nº 9.394, de 1996) Art. 89. Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos…

desse trabalho é estudar a LDB, lei orgânica e geral da educação brasileira, considerada a Lei maior da Educação Brasileira, o que é resultado de um processo longo que se iniciou em 1988. Sendo uma lei de inúmeros interesses a qual transita nas instituições públicas e privadas. O trabalho faz um paralelo com as alterações de 2013, buscando expor por meio de dissertações e tabelas o reflexo positivo de cada alteração resultante de um processo vitalicio que é pensar a educação. A Nova…

FACIBA - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA BAHIA. DISCIPLINA: ESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. DOCENTE: HELGA PORTO. DISCENTES: FRANCINE COSTA; LUCINEIDE LINS DE MEDEIROS; TATIANE DOURADO; WENNITON MENEZES. Avaliação: a lacuna entre a teoria e prática O presente paper discute a proposta de avaliação pautada na LDB ( Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional) na perspectiva de analisar a sua coerência dentro dos padrões da atual estrutura educacional brasileira, apontando…

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…

social, político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional. Palavras chave: Educação Profissional, contexto histórico, trabalho e políticas públicas. 1. Introdução No presente trabalho serão abordadas questões acerca do tema “Educação…

passam a ser então elementos indispensáveis da nova ciência. Observar passa a ser o ver sistemático. A sistematização da vida, dividida nas classes, nos gêneros, nas estruturas e comportamentos, possibilita a análise, o reconhecimento por todos e o recebimento de um nome que permitirá o reconhecimento do ser. Portanto, a Biologia fundamenta-se sobretudo na possibilidade de observação e na classificação das características, podendo assim, diferenciar os seres vivos entre si e determinar…