Direito triutario

1 – As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:
a) não constituem crimes contra a ordem tributária;
b) são tipificados como crimes à ordem tributária;
c) a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;
d) a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;
e) a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.
2 – João, empresário do ramo atacadista e único gerente de sua empresa, é contribuinte do ICMS no seu estado e, ao vender seus produtos, não emitia notas fiscais, não fazia a escrituração delas e não recolhia o tributo devido. Após auditoria tributária realizada na empresa de João, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 1.000.000,00.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) A conduta empreendida por João é considerada ilícito tributário, e não um ilícito penal.
b) O procedimento administrativo para verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido e identificar o sujeito passivo no caso de fraude é chamado de lançamento de ofício.
c) A empresa de João será responsabilizada tanto na esfera administrativa quanto na criminal.
d) João não poderá sofrer, na esfera penal, qualquer constrição em seu patrimônio para garantia do pagamento da dívida tributária.
e) João, que era o único gerente da empresa, será o único a ser responsabilizado pessoalmente na esfera penal, mesmo havendo outros sócios que, administrativamente, tenham participado de deliberação no sentido de sonegar os tributos. 3 – Q98771 ( Prova: CESPE – 2008 – TJ-AL – Juiz / Direito Tributário / Obrigação Tributária; Infrações e Sanções Tributárias; Crimes Contra a Ordem Tributária; Lançamento; )
O fisco local autuou um contribuinte por ter constatado movimentação comercial, por meio de documentos paralelos,