Paralelo Entre Direito Subjetivo E Direito Objetivo

CONTRIBUTOS PARA UMA TEORIA DO ESTADO DE DIREITO As origens do Estado de Direito O Estado Grego É exatamente sob este prisma que surge a tentação de estabelecer um paralelo entre o Estado de Direito e o Estado antigo, particularmente no caso grego. É que, também neste, o domínio e a generalidade das leis eram justamente assinaladas como garantias contra a tirania do governo dos homens, da medida individual. Com efeito, a cidade considerava-se livre quando o Estado estatuía por via geral, já

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar e comparar os conteúdos programáticos da Disciplina Introdução ao Estudo do Direitono curso de Bacharel em Direito da Faculdade Anísio Teixeira. Segundo Herkenhoff (2010) conteúdos programáticos de uma disciplina é o detalhamento de conhecimentos, habilidades e atividades, ordenados em seqüência lógica, que possibilita o alcance dos objetivos preestabelecidos em um processo ensino-aprendizagem. Segundo o Reale (2002) é um sistema de…

1 Pluralismo jurídico e Direito Alternativo no Brasil Luciano Oliveira INTRODUÇÃO Para falar de pluralismo jurídico, antes de tudo, é preciso de cautela. O assunto guarda consigo questões sérias como a ausência do Estado, o fortalecimento de organizações criminosas, o multiculturalismo nacional, o abandono aos direitos fundamentais, dentre outras. De tal modo que iniciar ou finalizar este trabalho com afirmações categóricas, irredutíveis e fatalistas é ignorante e desonesto com…

chegava antes do que a regra de isenção, já a tese renovadora, pregava ao contrário, no qual a isenção tinha maior presteza, protegendo-o das irradiações da regra de tributação. Para o professor Paulo de Barros Carvalho a norma de isenção tem como objetivo mutilar parcialmente a regra-matriz de incidência tributária. É o encontro de duas normas que acarreta a inibição da incidência da hipótese sobre os eventos abstratos ou que evitam sua consequência. A isenção pode atuar mutilando…

de continuamente ser responsável por execuções, desaparecimentos, detenções arbitrárias e tortura. De acordo com o relatório sobre direitos humanos da ONU, “O governo submete cidadãos a controles autoritários em muitos aspectos de suas vidas, incluindo a negação das liberdades de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, religião e movimento e os direitos dos trabalhadores”. Essas práticas são maneiras de a liderança ditatorial do país disseminar sua mensagem à população.…

Licenciatura Plena em Letras/Português da Universidade Federal do Piauí, para obtenção de nota. PICOS-PI MARÇO-2013 IMAGENS DE MULHER: OS VALORES DE UMA ÉPOCA Thaisy Cristina Moreira Costa RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar as músicas: "Ai que saudade da Amélia" de Mário Lago e Ataulfo Alves em 1941, e "Dandara" de Ivan Lins e Francisco Bosco em 2004. Verificando como estas músicas constroem imagens de mulheres da época para confronta-las e…

Rousseau Elementos da Teoria Geral do Estado - Cap II - Do Estado Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato como requisito parcial para obtenção de pontos e posterior aprovação. Orientador: Professor James Ladeia Belo Horizonte 2013 Jean-Jacques Rousseau Características da Europa na época de…

00 de Janeiro de 0000 O direito é uma idéia prática, isto é, designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio. Não é suficiente investigar o fim, deve-se também saber o caminho que a ele conduz. Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução, podendo-se dizer que o direito não é, no seu conjunto e em cada uma das suas divisões, mais que uma

perdas aos cofres públicos. Dentro desse contexto, o objetivo deste trabalho é abordar as principais discussões relacionadas à lei de licitações, de forma a analisar as possibilidades de contratação direta sem a necessidade de licitação, especificamente quanto aos aspectos subjetivos envolvidos nos casos de caracterização de calamidade pública. Dessa forma, buscou-se solucionar o seguinte problema de pesquisa: quais os aspectos subjetivos envolvidos na lei de licitações,…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO BACHARELADO EM DIREITO FÁBIO SANTANA DA SILVA ENSAIO ACADÊMICO ARACAJU/SE NOVEMBRO/2012 FÁBIO SANTANA DA SILVA ENSAIO ACADÊMICO Ensaio acadêmico apresentado ao Curso de Direito, sob orientação do prof. Geraldo Denison Viana, como instrumento de avaliação da II unidade da disciplina de Sociologia Jurídica. ARACAJU/SE NOVEMBRO/2012 Ensaio Acadêmico No que concerne à…