Paralelo Entre As Constituições De 1934 E 1937

................................................ 154 CAPÍTULO IV - O DIREITO AO TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO........................................................................................... 162 IV.1. O direito ao trabalho nas Constituições anteriores à de 1988 ............................. 163 IV.1.1. A “Constituição Política do Império do Brasil Jurada a 25 de Março de 1824” .................................................................................... 163…

importante de participação é o próprio lugar de trabalho, ou seja, a indústria, pois é exatamente ali que a maioria dos indivíduos despende grande parte de sua vida e pode propiciar uma educação na administração dos assuntos coletivos, praticamente sem paralelo em outros lugares. Seção 2.3 A procedência do Estado do Bem-Estar Social: a Teoria Keynesiana e a Social Democracia O Estado de Bem-Estar Social teve a sua origem na Grã-Bretanha e foi difundido após a Segunda Guerra Mundial,…

calcada no liberalismo conservador que excluía qualquer participação popular em suas representações. Isto se fez notar, principalmente, na política e na partilha da propriedade. Essa hegemonia das elites da época contribuiu para a construção de constituições cujos direitos civis estavam embasados em um formalismo jurídico direcionado aos chamados cidadãos de primeira classe, ou seja, os grandes latifundiários e seus agregados. De acordo com Wolkmer (2010), foi no contexto do colapso de…

constitucional específica. Podem ser: de intervenção no domínio econômico e corporativas. RESUMO PARA A SEGUNDA PROVA DE TRIBUTÁRIO I Das Contribuições de Melhoria: Têm origem a partir da Constituição de 1934, entretanto desde 1918 já tínhamos a idéia de “fintas”. A CM desaparece em 1937 e reaparece em 1964 e está disposta nos artigos 81 e 84 do CTN com o texto da Constituição de 1966. Na CR/88 mantém a redação de 64. Art.145: A União, os Estados, o DF e os Municípios poderão…

18. Idem. 5 Ibidem, p.17. 4 3 com garantia de meio salário, estabeleceu descansos diários para alimentação e local apropriado para guarda dos filhos para amamentação nos locais com pelo menos 30 mulheres com mais de dezesseis anos. Em 1934 foi estabelecido o auxílio-maternidade às empregadas do comércio.6 Como assevera Lea Elisa CALIL: Outro dado interessante, na contramão do pensamento dominante, é que a expulsão das mulheres dos postos de trabalho das fábricas se deu…

direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade. Ao se trabalhar as questões relacionadas à Política Nacional de Assistência Social – PNAS e suas transformações no contexto social faz-se necessário estabelecer um paralelo histórico do surgimento dos direitos civis na sociedade brasileira. Assim sendo, neste primeiro capítulo, trabalharemos de forma sucinta a contextualização histórica do reconhecimento dos direitos civis no Brasil, até chegarmos a…

da Constituição de 1934 que “[...]dispõe, pela primeira vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos.” (BELLO, 2001). Essa nova Constituição significou grandes avanços, pois, é possível notar que a partir de então começa-se a valorizar mais a educação formal no país, que deixa de ser um assunto secundário e passa a ser alvo de diversas discussões no país. Como afirma Sobrinho (2008, p. 10): A partir da Constituição de 1934…

Ensino Secundário. - Organização das Universidades (primeira no rio de Janeiro) - Organização do Ensino Comercial 1930 – Começa a funcionar o CNE e os Conselhos Estadual de Educação – CEEs. - Criada Universidade de São Paulo e de Porto Alegre. 1937 – A nova Constituição enfatiza o ensino pré vocacional e profissional. Retira do texto “A Educação é direito de todos”. 1938 – Criação da UNE e INEP (Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos). 1942 – 22/01/1942 – Criação do SENAI…

1 A saúde na Bíblia Sagrada..............................................................................21 2.2 A saúde: conceito............................................................................................25 3 A SAÚDE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS........................................31 3.1 A saúde na constituição de 1988....................................................................33 3.2 A saúde como direito de todos e dever do estado............................

ficam as maiores altitudes do estado, na porção ocidental , o vale médio do São Francisco, , constituído por sedimentos antigos, na qual se alteiam a chapada do espião Mestre e a nordeste as de Tabatiga e do Piauí. Através de cursos grosseiros paralelos, numerosos rios percorrem o planalto baiano, sentido ao oceano, entre eles, o rio Irapiranga que desemboca em Sergipe, o Paraguaçu que alcança a baía de todos os Santos, e outros que procedem de Minas Gerais como o Pardo, Jequitinhonha…