Paragrafo Com Declaração Inicial O Trabalho Da Mulher For

POSSE EM NOME DO NASCITURO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti como requisito parcial á avaliação do 1º Bimestre, na Disciplina de Direito Processual Civil, sob orientação da Profa. Paula Cristina Gimenes Ribas. Ibaiti-PR2012 DA POSSE EM NOME DO NASCITURO Cuida-se de medida para a proteção de direitos de quem ainda não nasceu, o nascituro, o qual não pode exercê-los por si. Nas palavras do mestre…

família. Declararam, conforme Declaração de Situação Econômica em anexo (doc. 02), que são pobres na acepção do termo, não tendo condições de arcar com as despesas processuais. Deste modo, vê-se que com o cultivo da área, o rendimento retirado dá somente para a subsistência da família na propriedade. Quanto à declaração do Imposto de Renda, estão isentos de apresentar, por possuírem rendimentos inferiores àqueles que dão a obrigatoriedade da apresentação da declaração, nos termos da…

recebendo aposentadoria e auxílio-acidente, o valor mensal da pensão por morte será calculado conforme o disposto no parágrafo anterior, não incorporando o valor do auxílio-acidente. Art. 43. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e…

casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Art. 5º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja…

civilizações impuseram uma posição social de inferioridade às mulheres. Baseadas em leis discriminatórias e exclusivistas que serviram de instrumento de consolidação da desigualdade e assimetria na relação entre homens e mulheres, as sociedades estabeleceram um patamar de inferioridade e submissão em relação ao homem, não somente na seara doméstica, no direito familiar, mas no cenário público, como, por exemplo, no mercado de trabalho, através do pagamento de remuneração inferior à…

A BATALHA DE DURBAN SUELI CARNEIRO Geledés/Instituto da Mulher Negra Resumo: O artigo registra as principais iniciativas de organização do movimento negro para a III Conferência contra o Racismo. Especial destaque é dado à Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras pró-Durban, cuja presença marcante no processo garantiu conquistas importantes nos documentos finais, tanto da Conferência das Américas (em dezembro de 2000) como da Conferência de Durban (agosto/setembro de 2001). A

dependentes respeitando os requisitos previstos em lei. Neste caso em especifico seguindo os objetivos deste trabalho discorreremos somente sobre os benefícios devidos aos dependentes dos segurados, visto que os demais benefícios são irrelevantes neste contexto. Segundo Santoro “As prestações concernentes ao Regime Geral de Previdência Social, inclusive as decorrentes de acidentes do trabalho, expressas em benefícios e serviços, encontram-se relacionadas no artigo 18 da Lei no…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO UNIDADE : PIEDADE CURSO : DIREITO TURMA : 301 ALUNO : JOSÉ GILSON DO NASCIMENTO MATRÍCULA : 20111605351 PROFESSORA : LEONAORA OLIVEN TRABALHO 1 - SUBSTITUTO DA AV2 REGIME DE BENS ENTRE OS CONJUGÊS O casamento envolve certos cerimoniais e opções a serem observadas pelos nubentes (noivos). A legislação exige uma série de requisitos solenes para o processo de habilitação matrimonial. Além disso, questões como o local de celebração e

resumo e resenha. Esta oficina, a quarta, tem como objetivo o entendimento a respeito dos textos acadêmicos e sua elaboração. Atenção às dicas da teoria e execução desses textos, pois esse conhecimento pode significar seu diferencial no mercado de trabalho, que é extremamente competitivo. É importante ressaltar que, apesar da sequência sugerida, as oficinas são independentes e poderão ser cursadas segundo o seu interesse. Aproveite para aprender e aperfeiçoar seus conhecimentos, tanto de…

Introdução O objetivo do trabalho é explicar, conceituar e exemplificar os tipos de parágrafos. Por isso neste trabalho encontram-se as definições do conceito, das qualidades do parágrafo, da estrutura do parágrafo, do tópico frasal, do desenvolvimento e da conclusão. A exemplificação se dá na aplicação da teoria, com quatro textos de assuntos diferentes, com um parágrafo de exemplo de cada texto, com a introdução, tópico frasal, desenvolvimento, conclusão e o tipo de parágrafo…