Paraestatais

públicas * • Âmbito Estadual • Sociedades de economia mista * 1. Gabinete do Governador 2. Secretarias de Estado * direito privado ou entidades • Âmbito Municipal paraestatais 1. Administração Municipal Serviços Sociais Autônomos * SSA: não fazem parte integrante da Administração Indireta ou Descentralizada, mas é uma entidade paraestatal, de direito privado e que trabalha ao lado do Estado, em virtude do interesse coletivo dos serviços que prestam. Material elaborado pela Profa.…

(CESPE/TJ-AL/Juiz/2008) As empresas públicas necessitam, para sua instituição, de autorização legislativa e da transcrição dos seus atos constitutivos no cartório competente. 14. (CESPE/TJ-AL/Juiz/2008) O ente federativo que cria uma entidade paraestatal é solidariamente responsável pelas dívidas dessa nova empresa. 15. (CESPE/PGE-AL/Procurador/2008) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado constituídas somente sob a forma de sociedades anônimas para o exercício…

para pôr em prática as opções políticas do Governo. V - ENTIDADES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS Entidades politicas e administrativas são pessoas jurídicas de direito publico ou privado. Classificam-se em estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais. 1- O que são entidades estatais? União, estados, municípios e distrito federal. 2 – Todas as entidades possuem autonomia politica, administrativa e financeira? Com exerção da união, sim. 3 – Territorios são entidades estatais? - são não

ETAPA1 Aula-tema: Administração Pública Direta,Indireta e Entidades Paraestatais PASSO 2 A administração pública direta é quando os serviços são prestados diretamente a coletividade, como saúde, segurança pública etc. É chamada de prestação centralizada. Ela permite a distribuição interna de competência sem sair do mesmo órgão. Entretanto para melhor atendimento e visando o princípio da eficiência a administração publica especializou alguns serviços, afim de melhor prestá-los

vantagem,benefício junto ao INSS, falsificou uma certidão de casamento. Sujeito Ativo: Funcionário, Mulher Sujeito Passivo: Administração Pública Previdenciária Segundo a lei penal, equiparam-se a documento público aquele que é emanado de entidade paraestatal,assim como o título ao portador, ou aquele transmissível por endosso, bem como ações de sociedade comercial, livros mercantis e testamento particular. Tal conduta delituosa consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento…

regras de um país. Entre tantas e outras regras que contem no mundo publicitário. A aplicação de seus termos se estende à publicidade governamental e à praticada por empresas subsidiárias, autarquias, empresas públicas, departamentos, entidades paraestatais, sociedades de economia mista e agente oficiais da União, dos Estados, dos territórios, dos municípios e do Distrito Federal. Resumindo, o primordial alvo do CONAR é zelas pela ética e pela liberdade de expressão no setor e,…

chamado de autarquia interfederativa. Os consórcios públicos de direito público não são, portanto, um novo tipo de entidade da Administração Indireta. São espécies de autarquias, sob a forma de associações públicas. Entidades Paraestatais As entidades paraestatais ou entes de cooperação não pertencem à Administração Pública, mas desempenham atividades de interesse do Estado, razão pela qual este incentiva suas atividades, muitas vezes com aportes orçamentários e cessão de pessoal.…

pública oferecido nos postos de saúde, pronto socorro, entre tantos outros. A prestação indireta/descentralizada, ocorre quando o Poder Público transfere a titularidade ou a simples execução, por outorga ou por delegação, às autarquias, entidades paraestatais ou empresas privadas. O Serviço é prestado por outra pessoa jurídica, não se confundindo com o próprio Estado. É possível descentralizar a prestação indireta, ocorrendo o serviço por dois diferentes modos: Outorga Ocorre a…

instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais. São entes paraestatais de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas…

............................................................................................................................................................................................................... 13 Organização da Administração – Paraestatais ......................................................................................................................................................................................................... 14 Administração Indireta..............