Para Garantir O Direito Líquido E Certo Existe A Garantia Do Mandado De Segurança

Aula 1 Questão 1-Resposta Correta: Da Moral e do Direito Question 2 -Resposta Correta: Direito Privado Question 3 -Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. Question 4 -Resposta Correta: Direito Positivo Question 5 -Resposta correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. Question 6 -Resposta correta: a imposição de um dever sem sanção. Aula 2 Questão 1 -Resposta Correta: A Monarquia é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ- MT., ROLDON ALFREDO FOGAÇA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG n.º 5.433.457-5, expedida pela SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob n.º 819.619.289-49, residente e domiciliado na Rua Solar, nº 93, Bairro Módulo IV, Juína MT, Cep: 78.320-000, por seus procuradores ao final assinados, com endereço profissional na Avenida Historiador…

Concurso da Polícia Civil em MT é alvo de vários processos 03/03/2014 - 17:28 Fonte: Só Notícias/Gazeta Digital A-AA+ Dezenas de mandados de segurança foram impetrados na Justiça por candidatos que realizaram o concurso público da Polícia Civil, cuja prova objetiva foi realizada no dia 19 de janeiro. Eles recorreram ao Judiciário por se sentirem prejudicados no certame alegando que a banca examinadora do concurso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), extrapolou o…

SALLES MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL A LUZ DA NOVA LEI 12.012/2009.

tema : aula 1 de direito e legislação TEMA 1 1) da mora e direito 2) direito privativo 3) a prerrogativa reconhecida 4) direito positivo 5 )direito administrativo,constitucional e penal 6) a imposição de um dever sem sansão TEMA 2 1) a monarquia é o governo de um só individuo 2) população ,território,governo e soberania 3 )Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem…

a fim de desconstituir o título executivo. * Os Embargos à Execução Fiscal são um procedimento autônomo, independente da Execução Fiscal. Contudo, são a ela apensados. Cabimento - Cabível os Embargos à Execução Fiscal quando já existe a garantia do Juízo, ou seja, depósito em dinheiro à ordem do juízo em conta que assegure correção monetária; ou fiança bancária; ou penhora de bens (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Prazo * O prazo para oposição de Embargos é de 30 dias a contar

bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da…

Processo Constitucional________________________________________ 24/02/2014 MANDADO DE INJUNÇÃO (at. 5º, LXXI c/c art. 102, I, q, CF/88). CONCEITO: Remédio constitucional que está previsto na CF e se define como o processo, sob procedimento especial, que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. O MI nasce das normas constitucionais de eficácia…

sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta. a. Da Moral e do Direito b. Da Moral Subjetiva e da Moral Objetiva c. Do Direito…

jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados." 6 - Resposta Correta: Constitucional. Direito e Legislação - Aula Tema 3 (Direito Constitucional) 1 - O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. 2 - Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. 3 - Igualdade. 4 - Tripartição de Poderes 5 - Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades…