Direito e Legislação - Aula Tema 2 (Teoria Geral do Estado) e Direito e Legislação - Aula Tema 3 (Direito Constitucional)

1 - Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja, a sucessão de um Monarca se dá dentro de parâmetros hereditários (consanguinidade); III) Irresponsabilidade, ou seja, diante do fato de que o Monarca não é eleito devemos elaborar que, nessa forma de governo, o poder não emana do povo, portanto, o mesmo não responde por seus atos, não deve satisfações aos governados porque não tem a preocupação de aparecer como representante da vontade do povo a quem ele governa.

2 - Resposta Correta: População, território, governo e soberania.

3 - Resposta Correta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento.

4 - Resposta Correta: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

5 - Resposta Correta: Povo "corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado, incluindo os estrangeiros com situação jurídica irregular e os transeuntes, viajantes e turistas, ligados a outras Nações ou Estados."

6 - Resposta Correta: Constitucional.

Direito e Legislação - Aula Tema 3 (Direito Constitucional)

1 - O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição.

2 - Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.

3 - Igualdade.

4 - Tripartição de Poderes

5 - Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

6 - Certidão de