Para Existir O Direito Adquirido Deve Haver Um Fato Aquisitivo E Um Direito Em Sentido Objetivo

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL Gessica Paola Sandrin1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mediante pesquisa à legislação, à doutrina e à jurisprudência, estudar a relação existente entre os princípios e garantias constitucionais no contencioso administrativo fiscal. Tratar-se-á, ainda, da importância que este tem como meio de se exigir que a administração pública reanalise a legalidade dos créditos constituídos em desfavor do contribuinte.…

Prorrogação e Compensação Jornada de Trabalho ✓ Intervalos Para Repouso e Alimentação ✓ Horas Extraordinárias ADICIONAIS ✓ Adicional De Insalubridade ✓ Adicional De Periculosidade ✓ Adicional Noturno FÉRIAS ✓ Período Aquisitivo - Direito ✓ Abono Pecuniário ✓ Férias Coletivas ✓ 13º SALÁRIO ✓ 1ª Parcela ✓ 2ª Parcela LICENÇA ✓ Licença Remunerada ✓ Licença não Remunerada ✓ Licença Paternidade INSS ✓ Auxilio Doença ✓ Auxilio Acidente…

TRIBUTÁRIO - DF Prof. Moraes Junior Aula 01 1. Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Conteúdo 1. Contabilidade ............................................................................................................................. 3 1.1. Conceito e…

da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la. Parágrafo único. Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros. Conceito Ocorre o condomínio quando duas ou mais pessoas ao mesmo tempo exercem direitos iguais de propriedade sobre uma mesma coisa. O…

...............................................................................05 a 20 CONCLUSÃO 21 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................22 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar pormenorizadamente os Princípios da Contabilidade, para que, posteriormente, possamos entender melhor a aplicabilidade dos mesmos na disciplina e, até mesmo, em nossas carreiras profissionais. Os princípios da…

RESUMO DIREITO DO TRABALHO: Preparação para a OAB/PE- 1a Fase PROF. RENATO SARAIVA CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO .CONCEITO: • CONTRATO DE TRABALHO É O NEGÓCIO JURÍDICO PELO QUAL UMA PESSOA FÍSICA (EMPREGADO) SE OBRIGA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA CONTRAPRESTAÇÃO (SALÁRIO), A PRESTAR TRABALHO NÃO EVENTUAL EM PROVEITO DE OUTRA PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA (EMPREGADOR), A QUEM FICA JURIDICAMENTE SUBORDINADA (DÉLIO MARANHÃO – INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO – VOL…

Direito das coisas ou direito reais Regula o poder dos homens sobre as coisas materiais susceptíveis de apropriação. BEM: Gênero que abrange tudo o que satisfaz a necessidade humana. COISA: Espécie de bem, de natureza corpórea. Direito reais ou direito das coisas: Traduzem dominação do homem sobre a coisa (direito Absoluto). Diferente do direito pessoal que traduz a faculdade de exigir do sujeito passivo determinada prestação. Natureza do direito real Teoria realista: É o poder do homem

Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pela Professora Dra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente. São Paulo 2012 Ronaldo Carvalho R.A. 003200800174 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado no Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

2015 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA A economia estuda a maneira como se administram os recursos escassos, com o objetivo de produzir bens e serviços e distribuí-los para seu consumo entre os membros da sociedade. O objetivo do estudo da Ciência Econômica é o de analisar os problemas econômi­cos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida. 1.1. Conceito de Economia A palavra economia

valor da aposentadoria do cidadão. O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos). Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O paga­mento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas…