Para Estatais Direito Administrativo

Fontes matérias e Fontes formais do direito, matéria das regras do direito. Fontes Materiais As fontes matérias do direito se confunde com os fatores sócias pois são extraídos das realidades sociais dos costumes, das tradições e dos ideais dominantes, elas são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse sentido, por fonte…

contextualizar historicamente a atuação do Estado brasileiro no setor de saneamento básico em paralelo à evolução da noção de serviços públicos no Direito Administrativo, pretende-se abordar como a atividade regulatória estatal configura e dá sentido à nova lei. Por meio da articulação entre a teoria econômica da regulação e as tendências recentes do direito administrativo econômico, é investigado o regime jurídico da regulação do saneamento básico, em especial dos serviços de…

DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 4 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, irei falar sobre o Direito administrativo. Sobre sua história e as características do ato administrativo. Para a partir deste, possa-se avaliar e compreender os conceitos, atributos, poderes, requisitos

Prof. Eduardo Souza ORGANIZAÇÃO DA ADMINSITRAÇÃO PUBLICA Administração publica: é o aparelhamento estatal que presta serviços visando atender os fins do estado (finalidade estatal – o estado tem o dever de atender aos interesses públicos previstos em Lei. Como por exemplo: art. 3º da CF). * ADMINISTRAÇÃO DIRETA: art. 1º - poder do federalismo. Dividiu em união, estados, municípios e distrito federa. Poder executivo, legislativo e judiciário, art. 2º da CF. A administração…

DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL Jundiaí 2013 Nome RA Renan Henrique Andersen A78CFI-1 Índice Introdução...........................................................................................................3 Direito Constitucional:…

INTRODUÇÃO Os precedentes históricos do Estado atentam para a intervenção estatal na economia, nos diversos setores econômicos. A abstenção do Estado em intervir no setor econômico é a característica principal da época do Estado liberal, favorecia o poder de livre mercado, a produção de bens e serviços para a sociedade. O Estado não oferecia, com também não se preocupava em oferecer os serviços eminentemente públicos. Logo então os serviços eram todos prestados pela iniciativa…

Direito Administrativo 1. Direito Administrativo O Direito divide-se em dois grandes ramos: Direito Privado e Direito Público. O Direito Privado ocupa-se com interesses privados, ou seja, regula relações entre particulares. É orientado pela autonomia da vontade. O Direito Público ocupa-se com o interesse da sociedade como um todo, neste ramo não há espaço para autonomia da vontade, pois esta é substituída pela função do dever de atendimento do interesse público. O Estado que…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo teve início com a Revolução Francesa, na verdade foi Mostesquieu com a sua teoria de separação dos poderes, na obra L' Esprit des Lois,em 1748, que acabou por surgir as primeiras idéias de tal doutrina. Podemos observar que na Idade Média não houve um desenvolvimento do direito administrativo, uma vez que as monarquias absolutas, que eram a forma de governo da época, não propiciavam a sua evolução, visto que em tal…

CURSO DE DIREITO O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O PROCESSO JUDICIAL MARÍLIA 2006 O PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL A aplicação das leis pode ocorrer em momentos e casos distintos. Como princípio, tem-se a inafastabilidade do controle pelo Poder Judiciário, que sempre poderá ser chamado a resolver as controvérsias em quaisquer hipóteses, conforme preceitua o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. O processo judicial, seja ele decorrente de violação de…

responsável por exercer várias funções relacionadas à defesa dos direitos fundamentais, com destaque para as atribuições de promover o inquérito civil e a ação civil pública. Não incumbirá ao Ministério Público instaurar inquérito civil ou ajuizar ação civil pública nos casos de violações: Escolher uma resposta. a. A direitos individuais. b. A direitos difusos. c. Ao meio ambiente. d. Ao patrimônio público e social. e. A direitos coletivos. Question 4 Notas: 1 Sem…