Para Entender Kelsen Resenha

Constituição, criar as únicas leis justas (certas). Assim como da Constituição, através de interpretação, não podemos extrair as únicas leis correctas, tão-pouco podemos, a partir da lei, por interpretação, obter as únicas sentenças correctas.” (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, 5ª ed., 1979, Colecção Studium, Armênio Amado ed. – Coimbra, p. 469) “A justiça e a eqüidade são a mesma coisa, embora a eqüidade seja melhor. O que cria o problema é o fato de o eqüitativo ser…

Este Manual, portanto, objetiva orientar estudantes e professores da Univates a planejar, elaborar e apresentar trabalhos acadêmicos dentro de regras mínimas necessárias, especialmente na produção e formalização de textos regulares de aula, como resenhas, resumos, paráfrases, e nos de maior complexidade, como trabalhos de final de curso em forma de monografias, artigos científicos, dissertações, teses, dentre outros. O material contempla as principais normalizações (Normas…

leis morais e jurídicas, que são as mais importantes dentre as que compreendem o mundo da cultura e da conduta humana, do "construído". CONCEITO DE CULTURA Esse estudo tornar-se-á mais acessível com o esclarecimento prévio do que se deva entender pela palavra "cultura". Dissemos que o universo apresenta duas ordens de realidade: uma, que cha­mamos realidade natural ou físico-natural, e outra, que denomina­mos realidade cultural. A expressão tem sido impugnada ou criticada…

membros do grupo. A essa força, que faz as regras e exige o seu respeito, chama-se poder. Norberto Bobbio, mencionando a distinção de três correntes explicando o significado do poder, indica que a mais aceita "esta-belece que por 'poder' se deve entender uma relação entre dois su-jeitos, dos quais o primeiro obtém do segundo um comportamento que, em caso contrário, não ocorreria. A mais conhecida e também a mais sintética das definições relacionais é de Robert Dahl: 'A in-fluência…

determinismo físico-mecânico; No segundo imperam as mudanças, as diferenciações, o desenvolvimento. O primeiro é o mundo da homogeneidade, o segundo, o da heterogeneidade”. CIÊNCIA POLITICA: PAULO BONAVIDES, 1994, p.38. Seguiremos adiante tentando entender o conceito de ciência juridica e suas particularidades, utilizando os embates dos prismas Naturalista, Idealista, Politico, Fisiológico e Sociológico. Para tanto deparamos com outra nomenclatura expressa por (Cintra, Grinover, &…

senhores feudais. A partir do século XVII, começam a ser construídas as monarquias absolutistas, um comando centralizado nas mãos de um soberano. Identifica-se aí um primeiro desenho de Estado Máximo, com os três elementos constitutivos preconizados por Kelsen (1990): território, povo e poder. Ao final do século XVIII, o crescente poder econômico da classe burguesa vem tornar intolerável esta onipotência do Estado. Hubermann (1985) destaca o surgimento de um novo tipo de poder para se…

jurídico os agrupamentos familiares são interessantes para se analisar como são estabelecidas as relações de poder e o estabelecimento das regras disciplinadoras do grupo. A família romana, bastante peculiar, que, de fato, serve de base para entender a família que se apresenta hoje, girava em torno do poder exercido por apenas um só homem, o pater familias. Esse poder era exercido sobre todas as pessoas da família, além dos escravos e de todo patrimônio familiar. O pater…

moral tiene, como todos sabemos, una tradición milenaria (…) No existe practicamente ningún jurista con un mínimo de interés por cuestiones filosóficas, que no haya intervenido en esta polémica (…) Há quem os desvinculassem, como Hans Kelsen e sua famosa Teoria Pura do Direito, que propunha o “isolamento” do Direito, sua verdadeira “imunização” para com os influxos da ética, cuja validade de um ordenamento jurídico é independente de sua correspondência moral.…

sentido utilizado de agora em diante. Hans Kelsen (1939, p. 5), jurista austríaco, almejou no início do século XX o isolamento do direito positivo como critério metodológico, delimitando-o como único objeto da ciência jurídica, restringindo seus estudos ao direito que é, e não como ele deve ser. Pretendia fazer, e fez, uma teoria pura do direito para romper o que ele denominou de política do direito. Desde sua primeira edição da teoria pura, Kelsen (1939, p. 10) afirmou que a…

fundamental rights; taxation. x 1 INTRODUÇÃO1 O pensamento jurídico contemporâneo apresenta grande tendência em incorporar no seu debate temas compostos por conteúdos que foram por muito tempo estudados de forma estanque. Passou-se a entender que existe uma riqueza na interdisciplinaridade e, com isso, o Direito só teve a ganhar ao ampliar sua visão para além do estreito horizonte proporcionado pelo estudo hermético. Hoje, considera-se essencial a contribuição que as…