Para Entender Kelsen Resenha

defender e garantir esses direitos constitucionais, uma vez que todos têm o direito de escolher a forma de viver que mais lhe realize, desde que isso não prejudique os demais. É certo; nem sempre a vida é entendível. E pode-se tocar a vida sem se entender; pode-se não adotar a mesma escolha do outro; só não se pode deixar de aceitar essa escolha, especialmente porque a vida é do outro e a forma escolhida para se viver não esbarra nos limites do Direito. Principalmente, porque o Direito…

Fabris Editor. 1976. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Rideel, 2005 _______.É o direito uma ciência?. São Paulo: Rideel, 2005. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. LYRA Filho, Roberto. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 2003. LLOYD, Dennis. A idéia de lei. São Paulo: Martins Fontes. 2000. RADBRUCH, Gustav. Introdução a…

fascínio sobre os nossos juristas, o que há de ser atribuído ao prestígio que assumiu entre nós, desde o século passado, o pensamento kelseniano. Carl Schmitt, aliás, com indisfarçável ponta de ironia, observa ser natural que um neo-kantiano como Kelsen não saiba, por definição, o que fazer com a situação excepcional.”22 GILBERTO BERCOVICI igualmente destaca essa lacuna ao explicitar que “... Agamben retoma este tema - geralmente ignorado pelos juristas - em um estudo que vai da…

ou às leis morais e jurídicas, que são as mais importantes dentre as que compreendem o mundo da cultura e da conduta humana, do "construído". CONCEITO DE CULTURA Esse estudo tornar-se-á mais acessível com o esclarecimento prévio do que se deva entender pela palavra "cultura". Dissemos que o universo apresenta duas ordens de realidade: uma, que chamamos realidade natural ou físico-natural, e outra, que denominamos realidade cultural. A expressão tem sido impugnada ou criticada sob a alegação de

incontroverso em diversos países do mundo, como a Alemanha, França, e EUA, mas, no Brasil, o STF já chegou a reconhecer o efeito direto dos direitos fundamentais nas relações privadas.8 1.3 Introdução O título da música lembrada na abertura dessa resenha ilustra o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2012, quando esteve no centro do palco dos acontecimentos nacionais, sob luzes intensas e grande atenção da plateia. Os versos se aplicam aos diversos atores que…

adstritas a alguns autores ou escolas, procurando relacioná-las criticamente. Como exemplo, pode-se mencionar um artigo que tenha por título “O conceito de liberdade na obra de Montesquieu” ou “A visão do negro na literatura brasileira naturalista”. Resenha científica Esse tipo de artigo científico é enormemente útil, pois procura analisar criticamente uma obra importante da literatura especializada, considerada como uma referência pelos especialistas no assunto. Ele não é apenas um…

às leis morais e jurídicas, que são as mais importantes dentre as que compreendem o mundo da cultura e da conduta humana, do "construído". CONCEITO DE CULTURA Esse estudo tornar-se-á mais acessível com o esclarecimento prévio do que se deva entender pela palavra "cultura". Dissemos que o universo apresenta duas ordens de realidade: uma, que chamamos realidade natural ou físico-natural, e outra, que denominamos realidade cultural. A expressão tem sido impugnada ou criticada sob a alegação

............................................................................................... 70 10.9 Ensaio ........................................................................................................................... 73 10.10 Resenha .................................................................................................................. 74 10.11 Artigo científico…

autoridades que já opinaram sobre o tema e tampouco do Poder Judiciário. CAPÍTULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é definido distintamente por diversos autores, que estabelecem conceitos mais ou menos complexos. O importante é entender que a matéria baseia-se na relação obrigacional entre o Estado e o particular, sendo que este último tem a obrigação de pagar um tributo àquele, independentemente de sua vontade e nos casos previstos na legislação, desde que não…

consideradas no julgamento de um caso e a aplicação de regras gerais a um campo determinado. Daí, a “contradição lógica” da Ciência do Direito entre o sentido concreto e a forma abstrata e genérica. O mencionado autor lembra, ainda, as tentativas de Kelsen e sua Teoria Pura, que vê nos conceitos jurídicos apenas a sua “forma”. Por outro lado, há que se lembrar a tentativa dos diversos “empirismos” que fazem destes conceitos uma simples expressão de cunho abstrato da “realidade concreta”.…