Para Entender A Liberdade Sindical

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto…

não tem que é o exercício do direito de voto nas assembléias sindicais deste Sindicato, votando e podendo ser votado, podendo ocupar cargos de direção sindical, além de poder gozar dos benefícios que aquele Sindicato possa oferecer-lhe, tais como; Direito a Voto; Convênios; Cursos; atendimento jurídico, atendimento medico/odontológico; colônia de férias, Informativos e outros. Para entendermos o sindicalismo no Brasil precisamos entender o que aconteceu no final da segunda metade do…

Inglaterra. Obs: Escravos libertos alugavam seus serviços surgindo assim os primeiros assalariados. 2) SERVIDÃO – Foi um tipo de Relações do Trabalho muito generalizado em que o individuo embora não tendo a condição jurídica de escravo, não tinha liberdade, sendo uma característica das sociedades feudais. Cuja base legal estava na posse da terra pelos senhores que se tornavam possuidores de todos os direitos, numa economia com base na agricultura e pecuária. Embora não sendo…

organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a grave. Principio de direito coletivo do trabalho – embora inserido no âmbito mais amplo do Direito do trabalho, observa-se princípios próprio do Direito Coletivo do Trabalho, que não se confundem com o Direito Individual do Trabalho. - da liberdade sindical – pautado pela democracia e o pluralismo nas relações sindicais; - organização sindical –…

função. No trabalho a seguir será discutido o seguinte TEMA: De que forma as relações sindicais e suas negociações podem impactar positivamente os processos de recrutamento e seleção das organizações, e como as ações de saúde e segurança do trabalho podem contribuir neste contexto. Disciplinas Norteadoras: Técnicas de Recrutamento e Seleção Saúde e Segurança do Trabalho Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas QUAL A IMPORTÂNCIA DAS TÉCNICAS DE RECRUTAMENTO E…

q trata e disciplina as relações empregatícias. No Brasil somente com a CF de 1934 q nos tivemos pacificados alguns direitos trabalhistas, tais como: salário, descanço remunerado, ferias proteçao do trabalho da criança e da mulher e organização sindical. Acordo coletivo de trabalho São ajustes firmados entre um sindicato e a empresa ou empregador; já as convenções coletivas de trabalho são os ajustes firmados um sindicato representante dos empregados e um sindicato representante do…

extensivamente, para que adquira um dado conhecimento, tais como medicina, engenharia, odontologia, enfermagem, advocacia e etc. Muito embora a CF/88 tenha estabelecido a liberdade de profissão no artigo 5º,b inciso XIII1, a lei pode exigir que, nestas profissões ditas especializadas, onde se busca preservar a vida, a saúde, a liberdade, a honra, o profissional seja submetido a um controle ético de um Conselho Profissional. Os Conselhos Profissionais são autarquias corporativas, órgãos…

de aprender novas técnicas e/ou ações. PRA - Página 1 de 6 Nº 10 – João Taveira Formador Marco Manuel (CP 1) 2. O problema da liberdade Em relação ao tema da Liberdade e Responsabilidade, começámos por conhecer a perspectiva de Kant, para o qual a liberdade é a possibilidade de escolha, independentemente dos nossos impulsos. Em meu entender, existem situações que que somos reféns dos sentimentos e sensibilidade, como por exemplo, uma mãe que salva o seu filho de…

fazem prova os comprovantes que acompanham a contestação. No mérito argüiu a impossibilidade frente aos dispositivos constitucionais relativos a liberdade de associação previstos no inciso XX do art. 5° e no inciso V do artigo 8°, ambos da Constituição Federal de 1988. Por outro lado, amparado na melhor doutrina esclarece que o enquadramento sindical, com o quadro de atividades e profissões só serve de modelo, não sendo, portanto, obrigatório. E mais, que existe, no caso, a figura…

1 6 Para entender a Liberdade Sindical é necessário observá-la sob duas óticas, a saber: Escolher uma resposta. a. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. b. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. c. A categoria econômica e a categoria profissional. d. A Autocomposição e a Heterocomposição. e. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das