Para Elaboração Da Sentença Penal

................................................................09 1 O SISTEMA DE PENAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 O CONCEITO DE PENA...................................................................................................12 1.2 A FINALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA PENA.................................................................13 1.3 AS ESPÉCIES DE PENAS PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO............16 1.3.1 Penas Privativas de Liberdade.......................................

FMS Direito Penal III (Parte Especial) Prof. Dr. João Batista Garcia dos Santos Alunos: Leandro Mathias Medidas de Segurança CURSO DE DIREITO - 5º. SEMESTRE 2011 Cotia – SP – Brasil Medidas de SegurançaFMS 2 Direito Penal III – Parte Especial Agradecimentos Agradecemos a Deus por nos permitir tempo e capacidade intelectual para elaboração deste trabalho, ao professor João Batista por dispor se seu tempo e paciência para nos passar a arte do direito penal ao…

CRONOGRAMA 11 7 REFERÊNCIAS 12 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Processual Penal. 1.2 Delimitação do tema Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade. 1.3 Objetivo Geral Demostrar os princípios que regem as provas como um direito, a fim de analisar a constitucionalidade e admissibilidade da prova ilícita no processo penal com ênfase no princípio da proporcionalidade. 1.4 Objetivos específicos…

como objetivo demonstrar as modalidades de prescrição penal existentes em nosso ordenamento jurídico, especificamente, a hipótese da aplicabilidade da prescrição virtual, também chamada de prescrição antecipada, prescrição projetada ou prescrição em perspectiva. Tal instituto foi criado pelas doutrinas e jurisprudências e consiste na possibilidade de se aplicar a prescrição retroativa antes mesmo do recebimento da denúncia ou da prolação da sentença nos processos em curso, tomando-se por…

INTRODUÇÃO Objetivo deste trabalho é compreender e entender o instituto jurídico da prescrição penal em seu todo, através de conceito, natureza jurídica, fundamentos jurídicos, prazos de sua ocorrência e contagens destes prazos, espécies ou modalidades, marcos ou termos iniciais, causas suspensivas e interruptivas, prescrições penais de leis especiais e imprescritibilidade. O instituto da prescrição penal é de vital importância por a sua aplicação obrigatória, por tratar-se de matéria…

ANEXOS Introdução O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a atuação do profissional em Serviço Social como gestor na administração de uma instituição pública. A natureza da abordagem adotada na elaboração da pesquisa foi exploratória, documental, bibliográfica e entrevista de campo. Onde na pesquisa analise institucional e o regime interno da instituição,na pesquisa bibliográficas foi utilizados livros que aborda o tema. A pesquisa…

Rito ou procedimento é uma sequencia ordenada de atos dirigidos a um provimento final. No processo penal os ritos são definidos pela modalidade de pena cominável ao delito. Assim,temos: Rito ordinário, para crimes apenados com reclusão que não exijam rito especial; Rito sumário, para crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a doisanos; Rito sumaríssimo, para infrações penais, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos; Rito do júri,para os crimes dolosos…

conduta policial adequada durante a elaboração do Inquérito Policial (3,0 pontos). R: A policia na investigação policial ou criminal tem objetivo da elucidação dos delitos procurando demonstrar a existência do fato criminoso, levantando indícios e provas ou até mesmo a autoria e materialidade do crime e as circunstancia como ocorreu o crime para subsidiar as decisões tomadas no processo penal e posteriormente auxiliar na o juiz, formar sua convicção das sentenças identificando as…

RESENHA DO LIVRO “DIREITO PENAL NA GRÉCIA ANTIGA” O livro Direito Penal na Grécia Antiga, de Viviana Gastaldi, trata da temática expressa no título por meio de uma rica abordagem histórica. A autora discute sobre o homicídio, um dos delitos mais graves da Antiguidade, suas regulações e as conseqüências de sua sanção e, também, sobre outras questões diretamente relacionadas com o direito penal à época. Concomitantemente, durante toda a obra, são retratadas as origens, as fontes e os avanços do

alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Cada comarca possui um certo número de jurados alistados anualmente pelo juíz, são eles cidadãos (logo, eleitores) maiores de vinte e um anos, com idoneidade, isentos os maiores de sessenta anos. A lista que é públicada em novembro terá vinte e um sorteados que irão servir na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, sete deles constituirão o Conselho de Sentença. Previsto pela Constituição…