fichamento do livro o inimigo do direito penal

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO SIBELE SOUZA RODRIGUES FICHAMENTO DO LIVRO “O INIMIGO NO DIREITO PENAL”, DE E. RAÚL ZAFFARONI MACAÉ/RJ 2014 ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela ciência jurídica pelas leis e pela criminologia tradicional. Sob a perspectiva política, isso pode ser observado nos Estados absolutos, sendo que os constitucionais de direito não admitem essa teoria do estranho (contudo, é aceita em situações de guerra com limitações, tem que haver contenções para que o estado de policia não surja), pois se o fizessem concorreriam para sua própria derrota. Nos dia que correm há, por parte da política penal, uma crescente a favor da expansão do poder punitivo. Há uma clara distinção entre política criminal e teoria política. A natureza da discussão acerca do inimigo é política, o inimigo é individualizado através de uma decisão política. Os conflitos que não se findaram através do genocídio foram, então, por meio da negociação que também tem um caráter político. No direito, o inimigo tem seus direitos fundamentais suprimidos, por ser considerado ameaça a sociedade. Isso não é compatível com os pressupostos basilares de um Estado de direito. Em razão da…

Essas duas obras definirão procedimentos baseados em denuncias anônimas e vagas bem como prisão processual como regra. Novinsky dizia que o ‘ suspeito podia ser preso a qualquer momento, sem saber o que se queria dele. Nunca ficava conhecendo o nome de quem o acusou, nem lhe era comunicado o motivo da prisão, nem o lugar em que havia cometido o crime que era acusado nem com quem havia pecado. 2 O aparelho inquisitório teve eficácia no período da roma imperial e ressurge nas praticas…

penitenciários e é levado embora. O portão que dá acesso ao segundo pavimento foi trancado pelos guardas, fato que causa a reação dos presos, que quebram a fechadura e iniciam o tumulto. Um amigo de "Barba" considera a agressão covarde e desafia um comparsa de "Coelho" para brigar. Um agente penitenciário tenta apartar, mas é ameaçado por outros detentos, que querem que a briga continue. O tumulto cresce. O sentinela PM Leal vê o agente penitenciário no meio do grupo e, mirando o fuzil,…

pessoas e bens, sendo ato administrativo discricionário, imposto de forma coercitiva, a ser equacionado com as liberdades individuais e a dignidade da pessoa humana de uma sociedade cada vez mais violenta. (PAMPLONA,2007) O nome polícia se generalizou nos países ocidentais de uma forma enganosa, pois sob o mesmo nome podem aparecer instituições com formas e atribuições muito diversas. Não cabe aqui fazer uma história do termo polícia, mas antes precisar o seu significado histórico:…

Resumo: O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e…

de tolerância zero e do Direito Penal do Inimigo. Nela serão apresentadas e discutidas as principais teses defendidas por tais movimentos, suas repercussões na política criminal brasileira e também a legitimidade de tais movimentos, tendo em vista o perfil político constitucional do Estado brasileiro. A seguir, na unidade IV, o texto dedica-se ao estudo dos movimentos não repressivistas do abolicionismo penal e da justiça restaurativa, avaliando a viabilidade de implementação de suas…

contemporânea Rogério Maia Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de punir; IV – Os processos de Globalização e os movimentos de expansão do Direito Penal; V - Os crimes econômicos e os fundamentos da pena…

por discursos de índole essencialmente repressivista, podem ser consideradas como políticas simbólicas de endurecimento do combate ao crime, decorrentes de uma apropriação política dos discursos midiáticos que transformam a criminalidade em uma rentável “mercadoria”. Isso pode ser considerado como um “desvio” da forma como se estruturam, no plano dos pressupostos conceituais, a política criminal e a atividade punitiva do Estado. Esse desvio representa uma séria ameaça aos direitos…

tornou-se possível a abordagem detalhada da mediação penal cuja análise foi dividida em seis itens, com o intuito de facilitar a compreensão do leitor, incluindo a investigação do conceito, características, objetivos, pressupostos e princípios até as suas fases e âmbito de aplicação, finalizando-se com o exame de alguns aspectos do Projeto de Lei nº 7006/20061, que tramita na Câmara dos Deputados, visando introduzir práticas restaurativas ao processo penal pátrio. …

OS DIAS DE SOL (A Formação da Idade de Ouro do Capitalismo) Frederico Mazzucchelli 2 Na fotografia, estamos felizes (...) Mas quando eu me lembro, são anos dourados (...) Chico Buarque [Excertos da canção Anos Dourados, de Tom Jobim & Chico Buarque] 3 Índice 1) 1945: desafios e perspectivas 4 2) Origens e implicações da Guerra Fria 6 3) Europa Ocidental e Japão: reconstrução e alinhamento aos EUA 11 4) A expansão capitalista do pós-guerra 17 5) Especificidades nacionais…