Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

queimaduras com ferro em brasa nos andarilhos, embora estes, àquela época, não fossem tão numerosos como se fazia crer (PEREIRA, 2011, p. 62). 10 Ação Social Junto à Criança, Adolescente e Terceira Idade Assim, o regime era extremamente punitivo e existia para conter o tráfego dos trabalhadores. No ano de 1530, o Rei Henrique II definiu que as paróquias poderiam arrecadar dinheiro entre os fiéis para prestar caridade a quem precisasse. É a partir daí que há uma mudança na forma de…

consagrada no direito escrito da época pelo Código de Hammurabi (por volta de 1700 a.C.)em suas regras e punições. A vingança deixou de ser privada e passou a ser divina (direito penal religioso, teocrático e sacerdotal), pois a sociedade já concebia um poder social capaz de impor aos indivíduos normas e condutas de castigo. Nesta época, a punição era rigorosa, pois que o castigo deveria estar em relação com a grandeza da divindade ofendida (NORONHA, 1991, p.21). O caráter religioso…

são os direitos fundamentais do sentenciado, não só a nível nacional, como também em seu aspecto internacional, decorrente dos direitos humanos fundamentais. De forma um pouco mais específica, abordar-se a falência das prisões, dando ênfase ao poder punitivo do Estado e a crise da pena privativa de liberdade. Num segundo momento, tratar-se da privatização das prisões como solução apresentada ao problema carcerário. Surge novamente uma questão simples e ao mesmo tempo polêmica: o…

encontra em uma situação antagônica àquela anteriormente vivenciada. Essa é a era do aquecimento global, o qual consiste no aumento das temperaturas médias do planeta causadas pelo efeito estufa1, e trabalhar em conjunto é a melhor forma de se conter as alterações climáticas e preservar a biosfera. Tais alterações obtiveram maior publicidade na segunda metade do século XX em razão do intenso crescimento econômico e das mutações climáticas percebidas. Poluição, degelo das calotas…

último, agradeço a dedicação, o empenho, o rigor e a sapiência que a minha orientadora, Professora Doutora Helena Machado, colocou no acompanhamento à presente dissertação de mestrado. 3 RESUMO Ao pôr em confronto a dialéctica - prisão como factor punitivo ou, cumulativamente, contribuinte para a reinserção social do indivíduo - esta investigação vem criar tensões que auxiliará a recolocação da sua função na ordem. A investigação decorre em duas fases: uma que problematiza a…

comuns a todos os representados (LINHARES, 2000). As condições do pós-Segunda Guerra Mundial ilustravam a nova distribuição do poder nas relações internacionais, em virtu- 4 Agremiação de países estabelecida em 1919, no tratado de Versalhes, cuja principal prerrogativa consistia em mediar disputas internacionais (OXFORD DICTIONARY, 2007). A ausência de poder punitivo provaria a ineficiência da Liga frente às agressões internacionais perpetradas por alemães, japoneses e italianos…

são os direitos fundamentais do sentenciado, não só a nível nacional, como também em seu aspecto internacional, decorrente dos direitos humanos fundamentais. De forma um pouco mais específica, abordar-se a falência das prisões, dando ênfase ao poder punitivo do Estado e a crise da pena privativa de liberdade. Num segundo momento, tratar-se da privatização das prisões como solução apresentada ao problema carcerário. Surge novamente uma questão simples e ao mesmo tempo polêmica: o…

também, a graduação. Aos colegas e amigos, os de longa data e recentes, pela presença, carinho e confiança, que me motivaram na busca de meus objetivos, tornando a caminhada mais descontraída. Acima de tudo, a Deus, que me deu a força necessária para superar todos os desafios dos 5 anos e meio de faculdade. E chegar à este momento com a sensação de dever cumprido e de que fiz o melhor que pude. “Você acorda, levanta, reclama e faz tudo igual Luta para ser aceito, notado e sair no…

são os direitos fundamentais do sentenciado, não só a nível nacional, como também em seu aspecto internacional, decorrente dos direitos humanos fundamentais. De forma um pouco mais específica, abordar-se a falência das prisões, dando ênfase ao poder punitivo do Estado e a crise da pena privativa de liberdade. Num segundo momento, tratar-se da privatização das prisões como solução apresentada ao problema carcerário. Surge novamente uma questão simples e ao mesmo tempo polêmica: o…

se tratava de escolher o ocupante de algum cargo. Quanto à participação da mulher e dos estrangeiros, é correto dizer que a) Clístenes assegurou o direito de participação política das mulheres e dos estrangeiros, mas limitou-o à eleição local do poder dos Demos. b) Clístenes estabeleceu o direito de participação política das mulheres, mas acabou com o direito de participação dos estrangeiros. c) Clístenes acabou com o direito de participação política da mulher, dado por Sólon, mas…