Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

vários métodos que podem ser empregados.Um deles é o famoso Cytotec, medicamento utilizado para o tratamento da úlcera gástrica e absolutamente contra-indicado à mulheres grávidas, pois tem como princípio ativo o misoprostol, substância com o poder de provocar o aborto. O uso do Cytotec facilitou a prática do aborto, pois ele é encontrado facilmente nas farmácias, de forma ilegal. Muitas vezes os próprios balconistas têm contato com os distribuidores, formando a “máfia do…

prejudicados pela aplicação de leis contrárias ao seu objeto e fim, e que desde o seu início carecem de efeitos jurídicos. Em outras palavras, o Poder judiciário deve exercer uma espécie de controle de convencionalidade entre as normas jurídicas internas que aplicam nos casos concretos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Nessa tarefa, o Poder Judiciário deve ter Ensaio e discurso sob a interpretação/aplicação do direito, 4ª ed. , São Paulo: Malheiros,…

reconciliado com interesses gerais e a discórdia muda da civilidade se contrapondo com o desejo. E tudo alcançado naturalmente, organicamente, sem artifícios artificiais do governo, sem a passagem de leis ou intrusões burocráticas, sem recursos coercivos, poder primitivo do estado. O principio é admirável. Hoje mais do que nunca nós temos a necessidade de mediar a estrutura entre um individualismo não reprimido e um estado excessivamente poderoso, entre o “livre eu” e o “estado babá”.…

enfrentar os grandes desafios apresentados às instituições humanas. Palavras chaves: direito penal – sociedade do risco – tipos penais – paradigma da modernidade – paradigma do risco – princípios garantistas – criminologia – fenômenos expansivos – expansão típica. ABSTRACT Criminal law has been influenced by the so-called “society of risk” in which all problems derived from industrial advances could threaten human existence (beck). In order to study the “criminal law of risk”,…

sempre fragmentado, imediatista e pouco abrangente. No que se refere à História, este “olhar” do senso comum a situa no campo da compilação/registro de fatos e eventos considerados históricos “per si” em uma seqüência temporal linear. Como então superar a perspectiva do senso comum no conhecimento histórico? Algumas sugestões: Entender que a História é um dentre muitos “discursos” sobre o mundo e que tais discursos ainda que não criem o mundo, dele se apropriam, dando-lhe todos os…

compreender e situar o adolescente em conflito com a lei, é necessário percorrer a história da sociedade brasileira, marcada por contradições, mudanças e transformações, que também marcam e modificam as concepções de adolescência e as formas pelas quais o poder público lida com os adolescentes que cometem infrações. Destaca-se, dessa forma, o papel que a adolescência, em especial a adolescência pobre, representou no decorrer dos séculos no Brasil, intentando trazer à tona reflexões sobre…

período: o Código Comercial, a Lei de Terras e os projetos do Código Civil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas Unidade 3 – O direito na República Velha A República e a Constituição liberal de 1891 (a nova estruturação dos poderes, o sistema eleitoral e os direitos e garantias tipicamente liberais), analisada sob os primas social, político, econômico e cultural do período. A ruptura Estado /Igreja. O novo Código Penal sob a influência da abolição da escravatura.…

2. Princípio da proporcionalidade....................................................................... 269 5. Modelos de Estado e Direito Penal.................................................................... 273 5.1. Omissões do poder público............................................................................. 276 5.2. Os limites operativos do Direito Penal............................................................ 279 6. Política criminal.......................

como instrumento garantidor dos direitos do menor O ser humano ao longo de toda a sua vida não tem aptidão para viver isolado e carece da aprovação social para pertencer a um determinado grupo, necessita, em outras palavras, ser estimado para superar os medos e vazios que surgem a partir da tomada de consciência da própria existência. A criança, principalmente, depende do sentimento de confiança e não abandono em relação aos pais para o desenvolvimento saudável de sua…

Unidos constituíam um verdadeiro pólo de atração para os trabalhadores empobrecidos e desempregados. Na Europa, a classe dominante concentrava seus esforços nas tentativas de recuperação da economia, buscando estratégias que lhe pudessem trazer a expansão de seu capital como retorno. A Grande Depressão, através de um fluxo intermitente e sinuoso, prosseguia sua marcha, ora dando sinais de recuo, ora avançando ainda mais. Somente nos primórdios do século XX é que o quadro se tornou um…