Paper Direitos Da Personalidade

privada nem o direito creditício, mas afasta o caráter patrimonial das relações jurídicas privadas. O intuito é remodelar estes institutos e adequá-las às novas premissas do Direito Civil, determinando que os mesmos não se sobreponham à dignidade do indivíduo. Nas palavras de Fachin: Em certa medida, a elevação protetiva conferida pela Constituição à propriedade privada pode, também, comportar tutela do patrimônio mínimo, vale dizer, sendo regra de base desse sistema a garantia ao…

Educação Infantil um direito de toda criança, ela deve proporcionar situações de aprendizagens, onde a criança seja respeitada e valorizada. Outro aspecto abordado é a importância do lúdico na formação do educador, o qual é o mediador para a construção do conhecimento. É a partir dessa formação que a prática em sala de aula será transformada, pois o educador terá uma consciência da importância do brincar. Palavras-chave: Ludicidade. Educação. Formação. ABSTRACT The paper…

Constituição de 1988 e outras teorias de aplicação da pena....................................................................…........................9 3 A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS ….............................................................. 13 3.1 Direitos e deveres do preso …......................................................... 14 4 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA.......…........................................... 17 1. A Ressocialização…

seja cada vez mais concretizado. Palavras-chave: Trabalho. Trabalho - valor social. Trabalho - valor bioético. Abstract: This article condenses reflections and comments the social and bioethical phenomenon condensed on work. Work considered in this paper is taken as an essential activity for people to survive. Our brief reflection on work’s social and bioethical value briefly, goes from the worthlessness of the Christian tradition to the contemporary world, the 21st Century, where work’s…

This paper aims to deepen the existing knowledge about the repositioning of brands, on the premise of increasing the relevance of positioning and brand equity in the context of marketing management in competitive environments. The empirical verification of the analysis consisted of six stories (cases) repositioning brands in Brazil, with the use of the methodology of content analysis building on the structure of four theoretical references obtained in the review of the literature. This…

conceito de ativo é apresentado como o conjunto de bens e direitos de uma entidade, ou aplicações de recursos de uma empresa. Para Hendriksen e Van Breda, ativos são reservas de benefícios futuros, são obtidos ou controlados por uma entidade em consequência de transações ou eventos passados. O fato de um ativo ter potencial de gerar um benefício futuro provável, não o exclui da definição de ativos. Para Perez e Famá, ativos são bens e os direitos de uma entidade, expressos em moeda e a…

quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização; Sistema penitenciário; Ressocialização. ASTRACT: This paper aims to advocate the privatization of the Brazilian penitentiary system, as way of to ensure the rehabilitation of the prisoner, that it can be appropriate behavior when returning to socialize after serving the sentence, considering the…

públicas e privadas e a relação do adolescente com a escola focando a desigualdade social e a banalização da violência. Palavras-chave: Escola; Educação; Exclusão; Desigualdade Social; Violência; Aprendizagem; Relações Humanas. Abstract: This paper presents an analysis of the documentary directed by John Garden “Pro day happy birth”, 2007, where he discusses the Brazilian educational system, describing school realities of different social contexts, economic and cultural,…

criação do Tribunal só foi possível graças a reunião de uma série de fatores, que permitiram a um conjunto de Estados evoluir nas discussões à respeito de uma instituição internacional e mecanismos jurídicos para lidar com o Direito Penal, Direito Internacional e os Direitos Humanos. A dificuldade em definir e implementar os dois últimos, contudo, já apontava para os tipos de obstáculos a serem enfrentados pela Corte ao longo de seus primeiros anos. O desafio tornou-se ainda maior a…

Resumo de Direito Empresarial Elaborado por Diego Macedo G. Costa http://diegomgcosta.blogspot.com - Teoria dos Atos de Comércio: vigorava a teoria dos atos de comércio, cujo objetivo era fornecer os elementos necessários para a identificação do sujeito das regras do direito comercial – o comerciante. Nesta teoria, a caracterização do comerciante se dava em função da atividade desempenhada (atos de comércio regulamentados pelo ordenamento jurídico). Comerciante = atividade que exerce