Paper Direito Ambiental E Seus Principios

responsável primando pela preservação do meio ambiente e considerável contribuição para as gerações futuras. Palavras chave: meio ambiente, agrotóxicos, lavouras de café, responsabilidades civis, administrativas e penais. Summary: The subject of this paper presents a superficial view of the increasing use of pesticides in coffee plantations. It appears that the increase in production and marketing of this product in Brazil over the decades and the increasing use of this system of…

Teoria da Escolha Pública. 1 Introdução 1 O Autor é bacharel em Direito e em Administração de Empresas, pós-graduado em Direito Público e mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Atualmente, é integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e membro do Grupo de Estudo do Direito Econômico-Empresarial vinculado ao Programa de Mestrado do…

que o meio ambiente era chamando de tudo o que é vivo, ou seja, todas as coisas que vivem neste planeta e estão ligados a vida dos seres humanos. As plantas, os animais e tudo que possui vida própria e faz parte de nosso ecossistema. A questão ambiental vem sendo considerada cada vez mais urgente e importante para a sociedade, pois o futuro do ser humano depende da relação estabelecida entre natureza e o uso do homem dos recursos naturais disponíveis. “É importante perceber o meio…

quedas de lucros e vendas. Foram apontados como causa da queda no desempenho da indústria fonográfica o surgimento de uma série de inovações tecnológicas as quais permitem que o consumidor final realize downloads ilegais de músicas protegidas pelos direitos autorais, dessa forma obtendo as músicas de graça. O objetivo deste artigo é discutir essa queda no desempenho da indústria da perspectiva da Nova Economia Institucional (NEI), e analisar o posterior surgimento de uma série de…

descrição da ação econômica; 2. teoria econômica - compartimento em que criam os modelos para formulação das leis econômicas, desenvolvem teorias utilizando-se de um conjunto de leis para um objetivo econômico e todas estas ações têm como alicerce os princípios adotados em cada sociedade: 2.1 teoria microeconômica - subcompartimento da teoria econômica voltada para os agentes individuais da atividade econômica, como as unidades de produção (empresas, ong’s e outras), consumidores…

Panorama da Educação Ambiental no Ensino Fundamental Oficina de trabalho realizada em março de 2000 Brasília/DF Brasília, 2001 Coordenação-Geral de Educação Ambiental – COEA – Coordenadora Lucila Pinsard Vianna Assessoras Patrícia Ramos Mendonça Sonia Marina Muhringuer Equipe Técnica Angela Martins Anna Tani Daisy Elisabete de Vasconcelos Cordeiro Marcela Souto Tavares Regina Célia Ferreira de Oliveira Estagiários Fábio Santana Juliana Noleto Apoio Katia Dutra Leandro Pereira de Oliveira

volume de Resíduos Sólidos Urbanos onde citamos estudo no qual o aumento da renda per capita resultante do crescimento econômico do Brasil mudará expressivamente o volume atual de resíduos sólidos urbanos. Trabalhamos com CKA3 – Curva de Kuznets Ambiental que apresenta a hipótese de que a distribuição de renda e a renda per capita de uma dada economia em desenvolvimento se comportariam como uma curva com o formato da letra U invertido, mostrando um crescimento a longo prazo até a sua…

Entre estudos, pesquisas e análises, muito tem se apresentado e alertado sobre o aumento da temperatura média do planeta, como o fez o Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima (IPCC), citado neste Position Paper, elaborado pela ABTCP – Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel. Contudo, as ações ainda são ínfimas perante a grandiosidade do problema e seus impactos em potencial. Portanto, a ABTCP deu o primeiro passo para intensificar os…

GESTÃO................................................................................. 6 6. CAPÍTULO III .................................................................................................................... 7 6.1 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL...................................................................... 7 7. CAPÍTULO IV .................................................................................................................... 9 7.1 CUIDADOS…

da pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se proliferam em nossa sociedade,…