Papel Do Jurista Na Atualidade

Porto Alegre, ano 15, no 32, jan./abr. 2013, p. 182-209 Estudos sociojurídicos: apontamentos sobre teorias e temáticas de pesquisa em sociologia jurídica no Brasil Lígia Mori Madeira* Fabiano Engelmann** Resumo Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno normativo-social, bem como realizando um mapeamento…

vertente histórica, política, financeira e económica, cujo tema principal é a atual crise financeira. O autor baseou-se na leitura de obras sobre a crise económica mundial, em opiniões de banqueiros, antigos governantes, economistas, magistrados, juristas, professores, empresários, gestores e desempregados. O protagonista desta obra é o historiador Tomás de Noronha, que, devido às medidas de austeridade impostas pela crise, é despedido da Universidade Nova de Lisboa e a quem um velho…

JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO” - ADEQUADO Á ATUALIDADE. No século XIX o Estado assumia o papel de repressor e o Direito se resumia particularmente, em normas negativas (proibição) com prevalência de sanções negativas (punição). Bobbio crítica a pouca importância dada às normas positivas (recompensa) nesse Estado, já que no Ordenamento Jurídico as sanções eram aplicadas de forma repressiva. Na atualidade o Estado deixa de ser Repressor e passa a assumir o papel assistencial, regulador e…

prática. Já há precedentes jurisprudenciais no sentido de que, provada a anomalia grave, o aborto deve ser autorizado, mas os alvarás concedidos ainda não encontram apoio nem no direito material nem no direito processual". As ponderações do eminente jurista são claras no que se refere ao tratamento jurídico dado à matéria em questão. Note-se que, não obstante ressalte a existência de alvarás aptos a autorizar a prática abortiva, eles não encontram sustentação legal. Dito de outra forma,…

pra uma leitura de quem eram os operadores (jurista )que ocupavam os cargos mais importantes do poder judiciário, responsáveis pelo seu funcionamento . A eles também cabia, evidentemente, a aplicação/interpretação da legislação vigente. Ao final serão expostas algumas sugestões sobre a formação do direito nacional, como o intuito de, na análise dos acertos e erros históricos, buscar-se subsídios pra a transformação e aprimoramento do direito na atualidade. 2 Fatores que…

substituído nas prescrições jurídicas. Como — ainda segundo se pensa — na aiualidnde as prescrições jurídicas estão contidas de forma praticamente completa nas leis, às quais todo mundo tem acesso fácil, a tarefa do reconhecimento do direito da atualidade consiste na compilação do material a partir das leis e na determinação de seu conteúdo através de interpretação própria e na aplicação da interpretação na bibliografia e na administração da jusii<,a. As vr/.es larnl^m se encontra a…

mercado econômico, a culpa começa perder espaço para a vergonha. Esses sentimentos são sociais e atuam conjuntamente com as normas jurídicas, uma vez que todos podem ser definidos como normas sociais. Os sentimentos ainda não são muito estudados pelos juristas, que se focam na questão das normas jurídicas. Porém, esse enfoque é próprio de um direito racionalista e formalista, que entende restritamente que direito é um conjunto de normas estatais que tem como objetivo principal o…

força estatal, remete-nos às modernas teorias sobre a origem da soberania do Estado, e à nossa realidade. Pg.03 “A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade?” Bobbio inovou ao trazer uma nova forma de estudar a ciência do Direito, pois antes de seus principais escritos havia a discussão infecunda entre jusnaturalistas e positivistas. Bobbio trouxe a análise linguística para se estudar o…

Que o capítulo dos direitos humanos represente uma das mais importantes etapas de nossa construção jurídica, está a abundante literatura, muito dela bastante abalizada, a nos demonstrar. Parece vencido, ao menos academicamente, o preconceito dos juristas contra o tema dos direitos humanos. O que não quer dizer, muito pelo contrário, que sejam os direitos humanos, e m sua vivência, u m a realidade já concretizada e plenificada. D a m e s m a forma que nas últimas décadas aumenta a…

vida e nas experiências cotidianas no ambiente de trabalho ou do campo de atuação profissional e dos diferentes modelos organizacionais. A construção de um novo cenário para os empresários, dentro da tamanha carga tributária exigida no Brasil, na atualidade de hoje, as normas e noções de direito que o pequeno ou grande empreendedor deve ter, conforme seu ramo de negocio ou como profissional autônomo. No contexto desse estudo analisamos uma empresa jurídica, como o seu funcionamento, a…