Papel Do Gestor Público Para O Fortalecimento

essas deficiências. O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Participação…

cultural e humana requer que cada sujeito envolvido tenha o seu papel definido num processo de participação efetiva para o desenvolvimento das propostas a serem executadas. Neste contexto, o gestor é um dos principais responsáveis pela execução de uma política que promova o atendimento às necessidades e anseios de todos aqueles que fazem parte da comunidade escolar. Partindo desse princípio, a escola precisa rever o papel do gestor escolar no sentido de promover a gestão democrática…

publicado na Portaria GM/MS nº399, de 22 de fevereiro de 2006, o Pacto pela Saúde tem como objetivo promover a melhoria dos serviços ofertados á população e a garantia de acesso a todos. Sua adesão constitui um processo de cooperação permanente entre os gestores e negociação local, regional, estadual e federal. 2- PACTO PELA SAÚDE: SUS Apesar de registrar avanços importantes, a reforma sanitária brasileira – que está intimamente ligada à proposta do SUS, ainda enfrenta enormes…

os seus interesses. Assim, ao falar de controle social não se pretende apenas que se consigam implantar mecanismos que reduzam, eliminem ou previnam os desperdícios, os desvios e as malversações na aplicação dos recursos públicos. Busca-se assegurar que os gestores públicos e sociais se comprometam com a excelência na concepção e implementação dos programas, projetos e serviços. De um lado, portanto, o controle tem um sentido de vigilância e responsabilização. Do outro, tem o…

gestão dos recursos hídricos no Brasil Pedro Roberto Jacobi Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Barbi Universidade de São Paulo (USP) Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil Resumo: Este artigo aborda o fortalecimento do espaço público e a abertura da gestão pública à participação da sociedade civil na elaboração de suas políticas públicas. Trata, também, da sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas inovadoras que marcam rupturas…

GESTOR ESCOLAR INTRODUÇÃO . A partir da Constituição Federal de 1988, a política de gestão democrática do ensino se firmou como um dos princípios do ensino público em termos legais. O processo de redemocratização da gestão democrática se deu com a flexibilidade da Lei de Diretrizes e Bases, mas especificamente através dos Artigos 12 e 15 que ampliou o espaço de decisão da escola e possibilitou aos gestores a execução de sua proposta pedagógica, administração de seu pessoal e de

que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de ANA TANIA LOPES SAMPAIO terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. …

modelo de gestão pública, ao mesmo tempo em que exige mecanismos inovadores de relacionamento com a sociedade. O desafio torna-se ainda maior quando este relacionamento sofre pressões do ambiente para que seja realizado de forma digital. O papel fundamental do governo em uma sociedade contemporânea deve ser o de universalizar as oportunidades individuais, institucionais e regionais ao mesmo tempo em que dá suporte ao desenvolvimento de tecnologias que promovam o salto…

da proteção social básica, sua capacidade de referenciamento e o fato de o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS - localizar-se em áreas de vulnerabilidade social, ou muito próximo delas, deram legitimidade e tornaram este equipamento público uma referência para a população que vive no seu território de abrangência. Como decorrência do Plano Brasil sem Miséria, em 2012, os serviços de proteção social básica em territórios de CRAS com espalhamento populacional, com presença…

Valorização do Trabalhador, Defesa dos Direitos dos usuários, 3- O que é humanização? Quando foi criada e quais os objetivos? No campo da saúde, humanização diz respeito a aposta ético-estético-política: ética porque implica a atitude de usuários, gestores e trabalhadores da saúde comprometidos e corresponsáveis; estética porque relativa ao processo de produção da saúde e de subjetividades autônomas e protagonistas: políticas por que se refere a organização social e institucional das…