Papel Do Estado E Da Seguridade Social Como Elementos Defesa Dos Direitos Humanos

. Departamento de .... da UNICENTRO/G. 1. APRESENTAO A opo pelo tema Conselhos Municipais foi em razo da experincia acumulada pelo autor em atividades junto a entidades do movimento social, ONGs nacionais e mundiais, universidades e na organizao dos trabalhadores rurais e urbanos pela exigibilidade dos direitos individuais e coletivos conquistados na Constituio Federal de 1988. Sem dvida, a temtica da participao popular nos governos locais um tema central no processo de consolidao da…

1 - Assistência Social A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema…

trabalho de Pesquisa tem como temática o enfrentamento da questão social, no que se refere aos serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), focando os avanços e recuos na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), com vistas a uma reflexão sobre os serviços prestados pelo Serviço Social e sua eficácia no atendimento às necessidades sociais e efetivação dos Direitos do cidadão. Para uma melhor compreensão da…

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a

Presencial – Jundiaí Serviço Social – 1º Ano O SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE Belony Lessa Costa – RA n.º 7196464030 Edna Luiza dos Santos Braz – RA n.º 6581325749 Rafael Henrique Gomes – RA n.º 6949485886 Roselene Marques da Silva – RA n.º 7188538993 Wanderley Batista Lira – RA n.º 7123530260 O Serviço Social na Contemporaneidade Profa. Maria Edilene Xavier Rocha Garcia JUNDIAÍ 12 DE JUNHO 2013 INTRODUÇÃO O serviço social nasceu na…

DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais,…

. Departamento de .... da UNICENTRO/G. 1. APRESENTAO A opo pelo tema Conselhos Municipais foi em razo da experincia acumulada pelo autor em atividades junto a entidades do movimento social, ONGs nacionais e mundiais, universidades e na organizao dos trabalhadores rurais e urbanos pela exigibilidade dos direitos individuais e coletivos conquistados na Constituio Federal de 1988. Sem dvida, a temtica da participao popular nos governos locais um tema central no processo de consolidao da…

Josiane Severino dos Santos Nogueira, Pela orientação deste trabalho. DE LIMA, Maria Helena. O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO BPC. 2014. Número total de folhas 51. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Porto Velho, 2014. RESUMO Este trabalho apresenta uma análise da atuação do Assistente Social destacando sua contribuição na concessão do Benefício de Prestação Continuada…

Constituição Federal de 1988 e do desenvolvimento do Estado Democrático Social e de Direito. O artigo tem como objetivo sintetizar as principais noções que norteiam a compreensão da cidadania, interpretar dispositivos constitucionais à luz dos acontecimentos atuais, bem como abordar os meios efetivos de exercer a cidadania. Palavras-chave: cidadania, Constituição Federal, participação da sociedade civil, movimentos sociais, controle social. 1. INTRODUÇÃO Cidadania é um termo…

j Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL JOCILENE DECASTRO CRUZ NARCILENE SANTA BRIGIDA PERIRA MARIA DENAZARÉ CALISTO NUNES ANANDA RAYRA O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Capanema-PA JOCILENE DE CASTRO CRUZ NARCILENE SANTA BRIGIDA PEREIRA MARIA DE NAZARÉ CALISTO NUNES ANANDA RAYRA O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE? Interdisciplinar como requisito de…