Papel Do Estado E Da Seguridade Social Como Elementos Defesa Dos Direitos Humanos

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO TRABALHO IDOSO E A FAMILIA. ANA PAULA DE SOUZA EDEMIR SANTIAGO DA SILVA PAULO MANOEL DA SILVA CRICIUMA,2011 O IDOSO NA FAMÍLIA O Estatuto do Idoso, entre outras coisas, tipifica crimes contra o idoso, proíbe a discriminação nos planos pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determina o fornecimento de medicamentos pelo poder público e…

a contemplar os direitos sociais de forma explícita – definindo de forma clara e objetiva o que são os direitos sociais do indivíduo, e afirmando que estes são direitos pertencentes a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação e que é dever do Estado garantir esses direitos aos cidadãos; que se percebeu o início do processo evolutivo na área social brasileira. A partir daí, esta foi considerada como uma política pública, integrante da Seguridade Social…

JURÍDICA DE PROTEÇÃO SOCIAL PRINCIPLE OF THE PRIMACY OF JUDICIAL ADJUSTMENT OF THE LEGAL RELATION OF SOCIAL PROTECTION EL PRINCIPIO DE LA PRIMACÍA DEL ACERTAMIENTO JUDICIAL DE LA RELACIÓN JURÍDICA DE PROTECCIÓN SOCIAL José Antonio Savaris1 RESUMO O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social.…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Brasília Novembro 2014 INTRODUÇÃO Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A…

As políticas sociais no contexto da reforma do Estado no Brasil Pedro Henrique Carinhato e Silva∗ Resumo: Este artigo analisa a articulação entre o processo de Reforma do Estado brasileiro e as políticas sociais no decênio de 1990. Buscamos salientar a reorientação aplicada ao aparelho social, consoante às transformações políticas e econômicas ocorridas em âmbito internacional, bem como as determinações impostas pelos governantes brasileiros no marco do neoliberalismo.…

TRABALHO DE GRADUAÇÃO A IMPORTANCIA DO SERVIÇO SOCIAL EM UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE: Atuação do assistente social na Clínica São Vicente JEQUIÉ/BA 2012 MAGALI ALMEIDA RIBEIRO A IMPORTANCIA DO SERVIÇO SOCIAL EM UMA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE: Atuação do assistente social na Clínica São Vicente Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário…

assistente social Segundo a autora para analisarmos os espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social precisamos analisar e entender o cenário histórico do capital e suas formas de lidar com a crise mundial. É visto que para se superar essa crise o capital toma como saída a maior exploração do trabalho, a acumulação de propriedades territoriais, a extração do trabalho excedente, dessa forma, tendo assim o compromisso com recursos naturais necessários a preservação da vida e os…

Públicas de Proteção Social ao Idoso Brasileiro Revendo-se a legislação brasileira relativa ao idoso, pode-se afirmar que a incorporação, em alguma medida, da questão do envelhecimento populacional na agenda das políticas brasileiras, quer sejam públicas ou por iniciativa da sociedade civil, não é nova. O Brasil é um dos pioneiros na América Latina na implementação de uma política de garantia de renda para a população trabalhadora que culminou com a universalização da seguridade social,…

FACULDADE ADELMAR ROSADO - FAR CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma análise da efetivação e garantia de direitos na Gerência da Previdência Social “Areolino de Abreu” em Teresina-PI TERESINA-PI 2011 A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: uma análise da efetivação e garantia de direitos na Gerência da Previdência Social “Areolino de Abreu” em…

Legislação e normas Brasília, 2011. Elaboração Luiz Roberto Pires Domingues Junior Paulo Rogério Albuquerque Oliveira Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br 3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................