Papel Do Estado E A Questão Da Seguridade Social

Assistência Social no Brasil. Focando-se mais especificamente do período de 1989 até os dias atuais. O trabalho vai mostrar a importância da criação da LOAS, e busca mostrar para que se faça uma reflexão sobre os novos rumos da Política Nacional de Assistência. Busca também fazer uma relação entre a questão social, a perspectiva de direitos, e o processo da conquista da cidadania ganha ao longo dessa trajetória. I - A Assistência Social…

Saúde e Desenvolvimento Social1 Health and Social Development Amélia Cohn Professora Licenciada do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP; Professora do Mestrado em Saúde Coletiva da UniSantos. Endereço: Avenida Doutor Arnaldo 455, 2º andar, Cerqueira César, CEP 01246-903, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: amelcohn@uol.com.br 1 Conferência no X Congresso Paulista de Saúde Pública,outubro de 2007. Este texto é uma versão revista da transcrição de conferência por mim…

DIREITO CONSTITUCIONAL III AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de

1 INTRODUÇÃO Com a implantação do Plano de Benefícios da Previdência Social, pela Lei 8.213/91, observa-se, um verdadeiro apartamento, dos reajustes dos benefícios previdenciários provocando inúmeras perdas do poder aquisitivo dos benefícios, cujo valor real em relação ao número de salários mínimos foi, paulatinamente, sendo reduzido. Observa-se a olhos vistos, a perda do valor real com defasagem dos benefícios, após dezembro de 1991, quando até então lhes era assegurados o

Política social é um tema complexo e muito discutido no âmbito das ciências sociais, em especial da ciência política e da economia política. Em geral, é reconhecido que a existência de políticas sociais, é um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou seja, do específico modo capitalista de produzir e reproduzir-se. Evidentemente que não desde os seus primórdios, mas quando se tem um reconhecimento da questão social inerente às relações sociais nesse modo de produção,…

e o SUAS – limites e desafios(1) Larissa Dahmer Pereira(2) Introdução Ao abordarmos os direitos de cidadania presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social, é imprescindível retomar, ainda que brevemente, a construção histórica da proteção social que conforma o padrão de cidadania brasileiro. A cidadania no Brasil passou por um longo e sinuoso percurso: a pirâmide dos direitos analisada…

A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL THE PRACTICE PROFESSIONAL OF THE SOCIAL ASSISTANT IN THE POLITIC OF SOCIAL ASSISTANCE STOPA, R. Docência para o Ensino Superior / FIO RESUMO A presente comunicação pretende apresentar uma pesquisa bibliográfica sobre a prática profissional do assistente social na política pública de Assistência Social. A pesquisa tem por objetivo fazer uma análise do trabalho do Assistente Social nessa política, para entender…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Construção das Políticas Sociais no Brasil PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AL 2011 A Construção das Políticas Sociais no Brasil Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social 3º Período da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividades Interdisciplinar. Profs.: Clarice da Luz Kernkamp, Daniela Sikorski, Maria Lucimar Pereira, Paulo Sergio Aragão

aprofundamento da miséria e da pauperização, uma questão se coloca: qual o significado das políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos? Recusando a idéia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em padrões aceitáveis de pobreza, argumenta-se que a Assistência Social pode ser uma política social que contribui para a inclusão social e para a ampliação da capacidade…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Denominação : O termo seguridade deriva, para alguns, do espanhol seguridad, e , para outros, do inglês security. O nosso legislador constituinte adotou o termo seguridade, ao invés de segurança social, para distinguir esse ramo do Direito das questões de segurança nacional, pública, segurança policial, etc. Divisão : O Direito da Seguridade Social divide-se em três sub-ramos : o Direito Previdenciário, o Direito da Assistência Social e o Direito da Saúde. …