Papel Do Consumerista

económico, a sua débil capacidade negocial, a par da fragilidade que apresentam em face de técnicas de promoção e de venda nem sempre leais. É inegável que a vulnerabilidade do consumidor, importante pilar sobre o qual se assenta a legislação consumerista brasileira, se acentua quando as transações ocorrem no ambiente virtual. Nos inúmeros sites de lojas virtuais é possível formar as mais diversas transações, sendo que a maioria delas utiliza padrões operacionais que permitem a…

síntese, o Autor compareceu à financeira no intuito de adquirir um veículo para sua atividade laboral, visto que trabalha com vendas, certo de que estaria realizando um bom negócio e que não estaria sendo lesado, financiou o veículo abaixo, assinou uns papeis dos quais não teve acesso apos assinatura e quando veio a se dar conta de que havia sido lesado já havia pago algumas prestações. Pretende o requerente a revisão de contrato de financiamento de veículo garantido por arrendamento…

seis meses ou multa. A informação adequada é um direito básico do consumidor. Segundo Luc Bihl, grande penalista francês, "só um consumidor completamente informado pode contratar, em pleno conhecimento de causa, com os fornecedores e desempenhar o papel que deve ser o seu, o de parceiro econômico." Em confronto com os artigos subsequentes, o artigo de que se trata é residual, na afirmação do prof. Benjamin "tudo que não for considerado marketing publicitário encaixa-se no art. 66".…

questão da proteção ao consumidor entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão, segundo disposto no artigo 5°, inciso XXXII[1], onde diz que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Percebeu-se que o consumidor exerce papel essencial no funcionamento do mercado e no desenvolvimento da economia, tendo o legislador constituinte elevado-o ao mais alto nível do ordenamento jurídico brasileiro. Em 11 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei nº. 8.078, o Código de Defesa

questão da proteção ao consumidor entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão, segundo disposto no artigo 5°, inciso XXXII[3], onde diz que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. Percebeu-se que o consumidor exerce papel essencial no funcionamento do mercado e no desenvolvimento da economia, tendo o legislador constituinte elevado-o ao mais alto nível do ordenamento jurídico brasileiro. Em 11 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei nº. 8.078, o Código de…

explana sobre as vantagens e desvantagens que estes instrumentos podem trazer para as partes contratuais e também para a sociedade. Analisa-se sua origem com o intuito de demonstrar o momento do surgimento e a sua real necessidade. Destaca-se o papel do Código de Defesa do Consumidor, como meio legal que busca minimizar o desequilíbrio entre as partes contratantes neste instrumento contratual, através de mecanismos de defesa do consumidor. Por fim, passa-se a debater as cláusulas…

frente estamos de uma relação de consumo, nos termos previstos nos artigos 2º e 3º da Lei n.º 8.078/90, uma vez que o alega o Requerente ter prestado serviços de hotelaria para com o Requerido, contudo, peca na cobrança da suposta dívida. A lei consumerista, elucida que para se cobrar uma dívida se faz mister em todos os documentos alguns requisitos basilares, são eles: Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos, apresentados ao consumidor, “deverão” constar o nome, o…

aquelas que não se franqueia a prerrogativa de se negociar previamente, por expressa vedação legal. O principio da autonomia da pessoa jurídica, em que revê a total separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e a pessoas naturais, tem necessário papel na sociedade, se vista em conjunto com a teoria da socialização do risco, segundo o qual os riscos são inerentes a atividades industriais e econômicas e são indispensáveis ao progresso humano, e a sociedade se beneficia com o progresso…

pontuação baseado na posse de bens de consumo duráveis, instrução do chefe da família e outros fatores, como a presença de empregados domésticos. 8 3.2 Fatores Sociais Na sequência têm-se os fatores sociais como grupos de referência, família, papéis e posições sociais que acabam por influenciar o comportamento de compra. a) Grupos de referência Os grupos de referência são aqueles grupos de pessoas que influenciam os pensamentos, os sentimentos e os comportamentos do consumidor.…

fornecedor interromper o serviço que ele vem prestando regularmente. Isso é contrato cativo de longa duração. “fundamental para defesa”. Não é lícito interromper o crédito unipessoalmente. Não usar a bibliografia de Cavalieri, porque ele não é consumerista. Não estudar direito do consumidor por Cavalieri. Nos juizados, os juízes não tem sido muito técnicos. fala-se em “força obrigatória dos contratos” dentro do direito do consumidor. Isso é uma aberração no judiciário. Maria…