Papel Do Cade

Mercado Atividade: Individual - I Título: A Formação do Cartel e a Importância do CADE Aluno:André Luiz da Conceição Ferreira Disciplina: Introdução a Economia Online Turma: 424 – Agosto 2014 Introdução Nesse trabalho iremos abordar assuntos relacionados à formação de cartel. Mostrar conceitos, exemplos e as principais características que eles possuem. Analisar também qual o papel e a importância que o CADE representa ao combate de cartel. Por fim mostrar a possibilidade de…

ser de natureza formal ou informal, ou seja reconhecido pelo Estado, ou, o que é muito comum atualmente, de maneira informal ou sigilosa, ilícita na maior parte dos países considerando-se um caso extremo de colusão. Importância do CADE O CADE tem como papel principal reprimir práticas infratoras à ordem econômica, tais como: acordos de exclusividade, venda casada, cartéis, preços predatórios e assim por diante. Mas também deve, além de reprimir a práticas não concorrenciais,…

A partir da década de 30, o Estado fomentou um alto crescimento econômico ao adotar uma política de substituição de importações quando se auto-financiou (BARROSO, 2008, P. 2), promovendo por décadas a intervenção direta na economia ao exercer o papel de produtor direto de bens e serviços. Porém, este aumento demasiado na prestação de serviços gerou conseqüências sérias ao Estado. Deparamo-nos, a partir da década de 80, com um Estado em crise fiscal e estrutural administrativa (BRESSER, 1998,

combater as condutas anticompetitivas, aperfeiçoada pelo Clayton Act em 1914, originando a agência antitruste americana, o “Federal Trade Comission”, servindo de inspiração para a criação do nosso Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o conhecido CADE. Estes critérios históricos serão aclarados e melhor identificados em um dos tópicos posteriores. A nova Lei Antitruste nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que traz em seu…

preços e produção para cada empresa que, entretanto, mantém sua autonomia. É considerado a mais grave lesão à concorrência e prejudicam consumidores ao aumentar preços e restringir a oferta, tornando os bens e serviços mais caros ou indisponíveis. O CADE começou a julgar em agosto de 2013, a participação de nove empresas aéreas na formação de um cartel no transporte de cargas aéreas no Brasil. O caso foi aberto em 2006, após a Lufthansa, que confessou a participação no esquema, usar o…

preços e repressão a cartéis. Com a criação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que tem como uma de suas premissas disseminar a cultura de livre concorrência no Brasil, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. Veremos neste artigo um estudo do caso PROCESSO ADMINISTRATIVO n°08012.0004036/2001-18 e a importância do CADE nesta investigação.…

chamado neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. Nesse sentido, iniciamos este capítulo com um enfoque mais ligado à Microeconomia. Em seguida, já direcionados mais pela Macroeconomia, destacamos a relevância do arcabouço jurídico que norteia a aplicação dos instrumentos de política econômica. Finalizamos com alguns comentários sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar…

interesses econômicos comerciais. Sendo assim, com a estabilidade econômica, inseriu-se no mercado a competição. Ela é quem verdadeiramente poderá afirmar que o preço praticado é o preço obtido pelo ponto de equilíbrio entre a oferta e demanda. Hoje, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é um dos pilares regulamentadores deste segmento. Este equilíbrio, e a disputada por eliminar a concorrência torna o risco por formação de cartéis muito grande, porém, sua existência causa…

possa ser benéfica, os consumidores são amplamente prejudicados, uma vez não terem alternativa além de comprar a preços abusivos dos postos. Daí a importância do CADE na proteção dos interesses da sociedade, coibindo essa cooperação. Podemos citar alguns casos de cartéis: • Em 1999: cartéis de linhas aéreas Rio - São Paulo – sendo que o CADE condenou tais companhias a pagar uma multa de R$ 633.695,04 (TAM), R$ 3.213.214,42 (VARIG); • Em junho de 2001: detectou-se cartel nas…

características dos cartéis e a importância da existência de órgãos regulamentadores no combate à formação de cartéis, prática ilícita que pode prejudicar a economia de uma nação. Será apresentado um caso de formação de cartel julgado e condenado pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O cartel é formado sempre que dois ou mais vendedores, supostamente concorrentes, de bens ou serviços, se unem para fixar preços elevados e idênticos em um ou mais produtos. A fixação de…