Formação de Cartel

Introdução
Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva, e simples são fundamentais para o desenvolvimento de uma economia de mercado. Sem direitos de propriedade bem definidos, é muito difícil a realização de trocas e, portanto, o desenvolvimento econômico. E dentre as diversas formas, de infração à ordem econômica, a formação de cartéis ganham destaque nos cenários nacional e internacional, sendo combatido através da criação de Conselhos Administrativos quem impõem leis que visam manter o mercado e a economia legislada e organizada.
Esse estudo visa demonstrar como a formação de cartéis influencia nos negócios, prejudicando à livre concorrência e acarretando perdas de bem-estar para os agentes econômicos. Como resultado desta ação os mecanismos de equilíbrio do mercado deixam de funcionar. Neste estudo, será abordado o caso da formação de cartel no transporte de cargas aéreas no Brasil.

Principais características do cartel
A defesa da concorrência tem apoio na Constituição Federal de 1988, que além de estabelecê-la como um dos princípios da ordem econômica, também determina que a lei deverá reprimir o abuso do poder econômico que vise a dominação dos mercados e o aumento arbitrário dos lucros. Em um mercado com ampla concorrência, as empresas são obrigadas a sempre estar inovando, permitindo que o consumidor tenha acesso aos diversos benefícios. Essa concorrência deve acontecer de maneira livre. A concorrência assume especial importância no mercado de consumo, pois, possibilita aos consumidores obter o melhor produto pelo menor preço. Quando há disputa pelo mercado, os fornecedores se esforçam para obter produtos ou serviços de qualidade ao menor preço possível, na tentativa de conquistar o consumidor. Quando