Definição de Cartel e o Papel do CADE

Cartel e o Papel do CADE Com o intuito de compreender e identificar casos de formação de cartel aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática segue-se uma breve definição, segundo Oliveira e Turolla (jan/fev 2008, VOL.7) de que “cartéis são grupos de empresas que combinam preços ou outras variáveis do mercado [...] prejudicam os consumidores e cujo combate deve estar na pauta do dia do governo brasileiro.” Conforme os autores existem três tipos de cartel: Cartel clássico, ação dos concorrentes para maximização conjunta dos lucros, por meio de acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados; Cartel contra rivais, ação para prejudicar rivais e Cartel de regras, coordenação mais sutil e complexa, sem acordo para aumentar preços, restringir produção ou dividir mercados. A formação de cartéis é mais provável em mercados com poucas firmas, relativamente homogêneas entre si, e com elevadas barreiras à entrada e à saída. Firmas mais parecida entre si têm maior facilidade de entrar em regimes de colusão que seria a combinação, com o objetivo de fraudar. Para estabelecer parâmetros no mercado, sobretudo no que diz respeito a concorrência ,existe o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. De suma importância na matéria concorrencial, o CADE…

cadeia de empresas cujos lucros serão repartidos entre si) por meio da formação de grupos de empresa, geralmente do mesmo ramo, em que certos aspectos podem ser negociados, como o preço do produto ou o marketing. Portanto, para que o cartel supra as necessidades das empresas, estas têm de manter-se à regra estabelecida entre elas. Deste modo, os participantes devem cooperar entre si para um bem maior. Estas cooperações e estratégias usam da teoria dos jogos para ater-se ao cartel. O…

1. O que é o CADE? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criado em 1962 e transformado, em 1994, em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, tem suas atribuições previstas na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. 2. Qual é o papel do CADE? O CADE é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela…

CONSELHO ADMINISTRATIVI DE DEFESA ECONÔMICA(CADE) Por Nicollas Barra O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão judicante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do CADE estão previstas também na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo…

TRABALHO SOBRE O CADE Introdução O conselho administrativo de defesa econômica (CADE), tem a função de zelar pela livre concorrência, ele exerce três funções, preventiva, regressiva e educacional ou pedagógica, é uma autarquia federal, vinculada ao ministério da justiça, com jurisdição em todo território nacional. Conselho Administrativo de Defesa Econômica O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada…

Guilherme Leite nº USP: 7142613 RAD 1605 – Direito Comercial Conselho Admnistrativo de Defesa Econômica (CADE) Concenteis Básicos: Livre concorrência: O princípio da livre concorrência está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 170, inciso IV e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado. Em um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, os preços praticados tendem…

O QUE É O CADE? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão judiciante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do CADE estão previstas também na Lei n° 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão de tais abusos.…

História O CADE foi criado em 1962, no governo do Presidente João Goulart.O presidente João Goulart assumiu a Presidência, inicialmente no regime Parlamentarista e posteriormente, após a realização de um plebiscito, o Regime de Governo voltou a ser Presidencialista.O CADE funciona como um órgão integrante do Poder Executivo. De sua criação até o ano de 1991, permaneceu praticamente inativo, sendo um instrumento do Estado em ações (por muitos consideradas demagógicas) de combate ao…

Keytiane Cassaro Keller CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica VILA VELHA 2010 O Cade é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber o processo instruído pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae/MF) e/ou pela Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), o Cade tem a tarefa de julgar as matérias. A Autarquia desempenha, a princípio, três…

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) O CADE é formado por um Plenário composto por um presidente e seis conselheiros, indicados pelo Presidente da República, mas que devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado Federal, para exercer um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma recondução, por igual período. O presidente do CADE e os conselheiros só podem ser destituídos em condições muito especiais. Esta regra fornece autonomia aos membros do Plenário do CADE, o…