Papel Do Cade

tomar a decisão, o Copom avaliou que a alta de preços é generalizada, mas ponderou que, diante das incertezas, a política de combate à inflação tem de ser feita com “cautela”. (Jornal ‘O Globo’ – 19/04/2013) Diante da notícia acima, disserte sobre o papel do Copom, bem como o mecanismo da taxa selic para conter a inflação. De que forma uma alta na taxa pode diminuir a inflação? 2. “Alimentos desaceleram, mas preço do tomate segue aumentando Os gastos com alimentação e bebidas…

concorrência. Neste sistema está inserido o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). A Lei 8884/94, nos arts. 3º e 13, respectivamente vinculam o CADE e a SDE ao Ministério da Justiça, ao passo que no art. 38 liga a SEAE ao Ministério da Fazenda, o que foi mantido pela nova lei, unindo, contudo, a SDE e o CADE em uma só entidade. A SEAE, por sua vez, somente atuará com a advocacia da…

UNIFOR – Universidade de Fortaleza Direito Empresarial I Operações Societárias - Noções Gerais sobre Operações Societárias - Tipos de Operações Societárias - CADE - Joint Ventures 2012 NOÇÕES GERAIS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS Passado o estudo dos tipos societários e suas principais características, faz-se necessária a análise das Operações/Transformações Societárias. As alterações da rota originariamente traçada pelo empresário são o resultado de diversas causas,…

possam ver o anel, nem quando e para quem este sera passado. Ganha quem descobrir “com que está o anel”. Passa Prenda Os participantes formam uma roda e, conforme a contagem regressiva, vão passando a prenda (que deverá estar escrita em um pedaço de papel). O mestre começa a fazer a contagem e todos ajudam “10, 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2, 1″. O participante que estiver com a prenda no 1, deverá pagar o mico que está escrito, mas não será eliminado. Novas prendas são Passa ou Repassa…

concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões, aquisições etc.), bem como investigar e apurar as infrações à ordem econômica, que logo após serão julgadas pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Algumas atribuições do SDE parecem chocar-se com as do CADE, sendo necessária uma atuacão coordenada. O que difere a SDE do CADE é que este último é o real regulador da concorrência. Um exemplo funcional da SDE pode ser visto no caso em que a empresa de telefonia…

fiscalização destas práticas. Neste trabalho, analisaremos, específico, o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Importância do CADE O CADE tem a função de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos, baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência. (CADE, 2012). Mesmo após anos de existência e atuação, o CADE ainda passou boa parte do início da década de 90 no…

indústria nacional, altos índices de inflação – eram incompatíveis com uma política eficaz de defesa da concorrência. A Seae integra, com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, o chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O objetivo principal desse Sistema é a promoção de uma economia competitiva por meio da prevenção e da repressão de ações…

1 – INTRODUÇÃO Existem várias formas de expor o papel do poder público em nossa economia, falaremos brevemente de algumas delas, considerando as de maior sustentação quanto ao assunto abordado, fazendo uma breve história dos acontecimentos que provocaram a intervenção do estado na economia. E falaremos também, dos órgãos responsáveis pela execução do poder do Estado na economia. BREVE ANÁLISE HISTÓRICA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA A primeira Constituição…

Economia Industrial 6. Política Antitruste 6.1. Principais conceitos 6.2. Política antitruste no Brasil (17) Kupfer e Hasenclever (2002), Cap. 21 (18) Salgado (2009) (19) CADE (2011) 1 Objetivos da política antitruste  “Busca limitar o exercício do poder de mercado, pois as empresas que detêm esse poder podem prejudicar o processo competitivo, gerando ineficiências”  A lei antitruste não torna monopólio e o poder de mercado ilegais, mas apenas tenta controlar a forma pelo qual…

consumidores. Com isso, determinadas medidas são necessárias, como o combate aos efeitos prejudiciais dos cartéis, a partir de uma série de ações que podem ser tomadas, seja por órgãos específicos para investigar os casos de cartéis, como a SDE, SEAE e o CADE, ou através de regulamentos, como a Lei 8.884/94 e Lei 10149/00, ou, ainda, recorrendo aos mandatos de busca, apreensão, inspeção e acordos de leniência. Essa revisão de literatura possibilitou identificar que, no Brasil, já…