INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E O PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. O Poder Judiciário tem como função principal, a aplicação do Direito, julgando, diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em vista que um grande número de situações semelhantes já forma solucionadas da mesma forma. Seria, pois uma tendência de decidir do mesmo jeito. A jurisprudência pode ser classificada dependendo de como atua em relação à lei. Assim, a jurisprudência poderá se dar de acordo com que a lei determina, poderá ser observada na falta ou omissão de lei, e ser contrária à lei. A jurisprudência em muito se diferencia dos costumes. Enquanto que os costumes surgem espontaneamente e advém das práticas sociais , a jurisprudência é uma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 JURISPRUDENCIA NO DIREITO ATUAL..............................................................5 2.1 Concepção de Jurisdição .....................................................................................7 2.2 Figuras decisórias emanadas do Poder Judicia´rio ............................................. 8 2.2.1.Decisão…

.....6 4.2 O Papel do Costume.........................................................................7 4.3 Espécies de Costume.......................................................................8 5. A Jurisprudência...................................................................................9 5.1 Papel da Jurisprudência em Roma.............................................10 5.2 O Papel da Jurisprudência nas Sociedades Modernas........11 5.3 O Papel da Jurisprudência nas…

importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que é difícil de ser alterada e criada e buscando…

1. Conceito de jurisprudência Jurisprudência é uma palavra de origem latina, vindo de "iuris" (à direita) e "prudentia que significa" (conhecimento ou sabedoria).Romana o jurista Ulpian definido a jurisprudência como o conhecimento das coisas divinas e humanas, bem como a ciência dos justos e os injustos.Neste sentido a jurisprudência significava o que hoje chamamos de doutrina ou o conhecimento da ciência do direito.Que exerceu este papel de conhecedor de direito recebeu a…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a…

) 1 AULA 11 2 CONTEÚDO 1. FONTES DO DIREITO POSITIVO(Continuação). 1.1 A jurisprudência. 1.1.1 Jurisprudência x Precedentes judiciais 1.2 A doutrina. 1.2.1 Funções da doutrina. 1.3 O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. 1.4 Súmula Vinculante. 1.5 Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito. 1.6 A questão da eqüidade. 1.7 Direito comparado. 2 AULA 11 3 Nossos objetivos nesse encontro 1. Perceber a importância da…

pois o Direito emana do grupo social. - O Direito não é um produto arbitrário da vontade do legislador, mas uma criação que se lastreia no querer social. É a sociedade, como centro de relações de vida, como sede de acontecimentos que envolvem o homem, quem fornece ao legislador os elementos necessários à formação das estruturas jurídicas. - Como causa produtora do Direito, as fontes materiais são constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas que emergem na sociedade e que são…

atendendo as necessidade sócias deixando-as em desuso e conforme a sociedade for elaborando outras normas de comportamentos, elas são substituídas. O Papel do Costume Nas sociedades modernas, existem dois tipos de ordenamento jurídico: Civil Law que era adotada pelas nações latinas e germânicas que tinha como base a legislação seguindo uma tradição romana, fundado no primado da Lei com o Direito positivo escrito.Common Law onde o Direito se…

dando-lhe a interpretação mais conforme às necessidades sociais. O costume não lhe da a decisão,mais exerce uma pressão na hora das escolhas. 12 Como se forma e consolida a jurisprudência? As decisões reiteradas que emanam dos órgãos judiciários constituem a jurisprudência. Modernamente, a palavra jurisprudência designa o conjunto de decisões anteriores proferidas por juízes ou tribunais sobre casos idênticos. 13 Qual a importância da jurisprudência como fonte do direito?…