Papel Agente Penitenciàrio

luisalberto@hotmail.com DIREITOS HUMANOS MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – Agente de Segurança Penitenciário SEDS - MG 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. PROF: LUIS ALBERTO Adquira materiais das outras disciplinas entrando em contato com: prof.luisalberto@gmail.com Agente de Segurança Penitenciário SEDS - MG Direitos Humanos Definição Sugestões Bibliográficas: Direitos…

Conselho Comunitário de Segurança CP - Código Penal CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CTC - Comissão Técnica de Classificação DEAP - Departamento de Administração Penal DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis FGV - Fundação Getúlio Vargas GGI - Gabinete de Gestão Integrada GGIM - Gabinete de Gestão Integrada Municipais HCTP - Hospital de Custódia e…

III. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO.........................................12 IV. PROCEDIMENTO DO LIVRAMENTO..........................................................................13 V. NECESSIDADE DE SER OUVIDO O CONSELHO PENITENCIÁRIO PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO............................................................................................................15 VI. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL........................................................16

dentre várias outras garantias que são desrespeitadas, o preso sofre principalmente com a prática de torturas e agressões físicas. Essas agressões geralmente partem tanto dos outros presos como dos próprios agentes da administração prisional. Os abusos e as agressões cometidas por agentes penitenciários e por policiais ocorrem de forma acentuada, principalmente depois de rebeliões ou tentativas de fuga. Após serem dominados, os amotinados sofrem a chamada “correição”, que nada mais é do…

a sensação de insegurança transparece na fisionomia do nosso povo. Possuímos um dos ordenamentos jurídicos mais completos do mundo, no que diz respeito à forma de tratamento e recuperação do detento, porém o nosso sistema penitenciário não vem conseguindo cumprir o seu papel primordial, que seria tornar o individuo apto para o convívio social. Pensar em ressocializar um ex-detento exige mudança de pensamento e de comportamento, tanto deste quanto da sociedade, visto que a ressocialização

Social – Portaria, Nº641 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EX DETENTO ALVES, Raquel Bastos de Rezende1 Bacharelado em Serviço Social – FACIG RESUMO ESSE PRESENTE ARTIGO TEM POR FINALIDADE FAZER CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NESSA RESSOCIALIZAÇÃO. Palavras – chave: Reintegração Social, Ressocialização, Assistente Social, Sistema Prisional. ABSTRACT THAT THIS ARTICLE IS INTENDED BY CONSIDERATIONS TO PRISON SYSTEM AND THE ROLE OF…

Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil). "Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional).…

deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF. 2- Descreva as finalidades da pena. A pena possui ambos efeitos. O primeiro, tem o escopo de provocar no agente, a sensação de que o crime não compensa; o segundo, de evitar o cometimento de novos crimes. A retribuição tem razão de ser, pois, o injusto cometido pelo agente precisa ser reprimido com rigor pelo Estado, de forma que o delinquente não venha mais à delinquir. Por outro lado, a pena possui ainda a finalidade de…

DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO HOMEM PRESO. Marilsa Fátima Favaro, FE/UNICAMP. mfavaro99@hotmail.com Resumo: A proposta deste estudo tem como objeto compreender a partir da relação educação-trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. Na Lei de Execução Penal - LEI Nº. 7210/84 que regulamenta a execução penal no país, a educação e o trabalho têm como propósito uma “função formativa”. Os discursos recorrentes sobre formação profissional na prisão remetem à…

SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Essa resenha vai tratar da relação entre duas obras e seus assuntos centrais. As obras indicadas são o filme “Assassinato em primeiro grau”, de Marco Rocco, e o livro “Penas alternativas - Reeducação adequada ou estímulo à impunidade?”, de autoria do Professor Tailson Pires Costa. De início, importante ter em mente o caso em concreto, relatado no filme, que serve como exemplo ao que se quer demonstrar com o estudo do livro. O filme trata da história…