Papel Agente Penitenciàrio

criminosa e conseqüentemente da violência. Palavras-chave: LEP. Mérito. Regime. Sistema. Condenado. Capitulo I O SURGIMENTO DAS PRISÕES E O MARCO REVOLUCIONÁRIO DO PODER DE PUNIR Os estabelecimentos penitenciários representam a evolução do direito de punir e conter os agressores do crime. “A sanção penal percorreu um longo caminho histórico até chegar à condição atual, qual seja a pena privativa de liberdade.” (NORONHA, 1999, p. 202).…

de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a superpopulação, o poder paralelo, bem como, a visão da sociedade atual, no tocante ao preso, a pena de morte e o estabelecimento penitenciário. Nessa perspectiva, tece algumas considerações e reflexões acerca desse fenômeno em nosso país,…

XLVI da Constituição Federal, e parte da premissa de que é necessário achar a pena, a pena exata, na medida da gravidade do crime e na medida da personalidade do agente. Em seguida, vem o art. 6º e dispõe que a classificação dos condenados será realizada por uma Comissão, essa denominada de Comissão Técnica de Classificação, possuindo o papel de adequação do programa individualizador da pena ao condenado. Transcrevo a literalidade do dispositivo mencionado: Art. 6o A classificação…

_____________________________________________________________ Prof.º Faculdade Capixaba de Nova Venécia Membro 2 Dedico este trabalho meu pai, que com tanto esforço me incentivou, minha tia que assumiu o papel de segunda mãe, pelo o apoio e força que me deram e minha familia. E acima de tudo a Deus que me concedeu esta oportunidade, e me guiou durante todo este tempo, em momentos bons e ruins, me encorajando a não desistir…

humanos no sistema prisional, maus-tratos, ociosidade, falta de tratamento aos problemas de saúde entre outros. 1.2. Problema Como procede o sistema carcerário no Brasil? 1.3. Hipóteses Desrespeito aos direitos humanos praticados pelos agentes penitenciários que são violentos e maus treinados; Maus-tratos aos detentos com espancamentos diários, ofensas verbais e falta de privacidade para as normas básicas de higiene; Ociosidade ou falta do que fazer durante o cumprimento da pena,…

RESUMO O presente trabalho tem como propósito, apontar algumas situações que ocorrem no cotidiano do preso nos sistemas penitenciários brasileiro. Ao realizar esta pesquisa foi perceptível notar a violação dos direitos fundamentais da pessoa humana, além do não cumprimento do que foi previsto em lei. No Sistema Penitenciário Brasileiro percebe-se o descaso dos poderes competentes, estes não conseguem de uma forma eficiente promover sua função de reintegrar ex-detento à sociedade. Apesar…

Metodologia geral da pesquisa 12 1.5 Estrutura do trabalho 14 2 DESENVOLVIMENTO 15 2.1 Estado Liberal: Novo Modelo 15 2.1.1 Novo Paradigma do Estado: Liberalismo .……………………………… 15 2.1.2 O Sistema Prisional à Luz do Liberalismo …………………………….. 19 2.1.3 O Papel Empresarial ……………………………………………………. 20 2.1.3.1 Responsabilidade Social da Empresa – SER 28 2.1.4 Do Público ao Privado: a mudança do Sistema Prisional ………………. 30 2.1.4.1 Necessidade de rompimento do paradigma atual 30 2.1.4.2 Da…

Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, devido o desrespeito, violações e a omissão praticada por seus agentes. Com relatos sobre fatos ocorridos nesses estabelecimentos, induz ao pensamento e fomenta a discussão sobre a violação dos direitos referentes aos detentos, bem como os de seus familiares e a necessidade de mecanismos apropriados e eficazes para adequar as ações dos agentes e autoridades responsáveis para aplicação do proposto no ordenamento constitucional quanto aos…

vez por todas, com a idéia de que “preso bom é preso morto”, um pensamento de exclusão absoluta destes indivíduos que lhes nega toda e qualquer forma de dignidade. Este trabalho se apresente com o intuito de discutir a situação atual do sistema penitenciário, apontando as contribuições do Serviço Social para a mudança dessa realidade. Neste sentido, indicamos a relevância do tema não só para os assistentes sociais e demais profissionais que exercem uma função na área penitenciaria, mas…

SEPLAG/SEJUS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I, II e III, da Constituição Federal, no uso das atribuições legais, tornam público que farão realizar Concurso Público para o preenchimento de 800 (oitocentos) cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria…