Paolo Grossi Capitulo 1

law 4.ª edição revista e atualizada Original da edição The morality of law, revised edition, p. 245 a 253, Lon L. Fuller, New Haven and London, Yale University Press, 1969 © 1964 byYale University, revised edition copyright © 1969 byYale University 1.ª edição- 2003; 2.ª edição - 2005; 3.ª edição - 2006. © desta edição [2007] EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO Diretor Responsável Visite o nosso site www.rt.com.br CENTRAL DE RELACIONAMENTO RT…

com.br Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. (0xx11) 3613-8400 - Fax (0xx11) 3613-8450 CEP 01136-000 - São Paulo, SP, Brasil EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FILHO Diretor Responsável © desta edição [2007] 1.ª edição- 2003; 2.ª edição - 2005; 3.ª edição - 2006. © 1964 byYale University, revised edition copyright © 1969 byYale University BIBLIOGRAFIA…

Antônio Carlos Witkoski, UFAM Coordenação Editorial Irlys Alencar Firmo Barreira José Ricardo Ramalho Conselho Editorial Jacob Carlos Lima Maíra Baumgarten Corrêa Maria Stela Grossi Salete Cavalcanti Tom Dwyer Secretaria Dione Marques 2 SBS RESENHAS Apresentação SUMÁRIO Expediente Sumário 1. A PACÍFICA ASCENSÃO DA CHINA: PERSPECTIVAS POSITIVAS PARA O FUTURO?…

a de 1891 no artigo 72, parágrafo 15, a de 1934, no inciso 26 do artigo 113, a de 1946 no artigo 141, parágrafo 25 a de 1967, no parágrafo 16 do artigo 150 e nos parágrafo 16 do artigo 153 da Emenda Constitucional n.º 1 de 17/10/69, consagram o postulado da Reserva Legal. 1 –– Ferrando Mantovani, Diritto Penale, 1988, pág.77. Quanto a origem do princípio as opiniões são divergentes. Vincenzo Manzini2 sustenta que o postulado da Reserva Legal teve origem no direito romano,…

PRIMEIRA PARTE O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS1 1 Texto traduzido, por Dimitri Dimoulis, do original inglês: Lon L. Fuller, The morality of law, New Haven, Yale University Press, 1969, p. 245-253 (Appendix: The problem of the grudge informer). Você foi triunfalmente eleito como Ministro de Justiça de seu país, uma nação de aproximadamente vinte milhões de habitantes. Já no início de seu mandato, você enfrentou um grave problema, que será descrito em seguida. Antes de tudo deve…

públicos – mantidos pelo Estado – e a conseqüente paralisação da vida individual.1 Entretanto, a natureza do tributo nunca foi a mesma. Desde os períodos mais remotos da Antiguidade até a baixa Idade Média, pode-se encontrar civilizações onde o tributo era utilizado tanto como instrumento de captação de receitas para a manutenção da estrutura © Artigo publicado na Revista Conceito em Direito Tributário Municipal, Vol. 1 (2009). Versão preliminar publicada na Revista da Associação…

1 INTRODUÇÃO Abordar a temática da gestão pública no Brasil significa percorrer um caminho traçado por idéias, imaginários, temores e esperanças, enfim, um percurso repleto de representações que antecedem qualquer análise jurídico-positiva do tema. O uso da expressão é difundido no cotidiano: tudo indica que o termo seria mais ajustável aos novos campos discursivos. Tanto na esfera privada, quanto no setor público, fala-se em gestão de negócios, gestão imobiliária, gestão do ensino, gestão

.......................6 CAPÍTULO 1 – PROPRIEDADE...................................................................9 1.1 Brevíssimo Escorço.......................................................................................9 1.2 Conceito......................................................................................................10 1.3 Função Social..............................................................................................13 CAPÍTULO 2 – VIZINHANÇA............

jpg#file Contra capa: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Flag_of_Florence.svg 2 Índice Préfacio, Kurt Mettenheim Introdução, Maquiavel a cavalo: os primeiros escritos políticos Antonio José Romera Valverde I Política Exterior Florentina 1 Discurso Proferido ao Magistrado dos Dez Sobre a Situação de Pisa 2 Providências para a Reconquista de Pisa 3 Notícias das Medidas Adotadas pela República Florentina para Pacificar as Facções de Pistóia 4 Sobre a Situação de Pistóia 5…

Movement; Social Function of the Rural Property; Environmental Crimes; Slave Labor. 7 Sumário Introdução: A indenização na desapropriação para reforma agrária a partir da realidade – 10 Capítulo I: A Ruptura do discurso proprietário no Brasil do Século XIX: O Movimento Abolicionista – 15 1. O paradigma do Estado Liberal no Brasil – 15 2. A Indenização como proteção proprietária constitucional – 20 3. O Discurso Proprietário Constitucional do Movimento Indenizista – 23…