Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL Nº 01/2012-SEC- AM, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. O Secretário de Cultura do Estado do Amazonas torna pública a abertura de inscrição e estabelece as normas relativas à realização do concurso público para provimento de 397 cargos públicos no quadro efetivo da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas, sendo 246 vagas para nomeação imediata e 151 vagas destinadas ao cadastro de reserva. 1. …

significa vislumbrar as mudanças sofridas pelo conceito para adaptar-se à realidade jurídico-social. No entanto, tal fato não é suficiente para admitir que a soberania do Estado tenha chegado ao fim com o processo de globalização. Considera esse entendimento insustentável, ao se analisar o sistema mundial de direitos, que reconhece às nações o direito de governar-se soberanamente e ao qual a globalização não se sobrepõe. PALAVRAS-CHAVE Estado-nação; soberania; globalização; Estado;…

criminalidade e o que esta envolve. Crime Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijurídica (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. Num sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como…

com a evolução da sociedade, e diante das novas e cada vez mais complexas relações sociais, o direito teve que desenvolver o assunto de forma a dar mais segurança às relações sociais. Com o Novo Código Civil foram introduzidos em nosso ordenamento jurídico novos princípios como a Boa Fé objetiva, Equilíbrio Econômico e Função Social dos Contratos, vale ressaltar que esses novos princípios não aboliram os princípios clássicos contratuais como Autonomia da vontade, obrigatoriedade do…

90150-002 - Porto Alegre/RS Gestão 2008 / 2013 Diretoria Período Junho/2010 a Janeiro/2012 ____________________________________________________ PRESIDENTE Fernando Weber Matos VICE-PRESIDENTE Isaias Levy PRIMEIRO-SECRETÁRIO Rogério Wolf de Aguiar SEGUNDO-SECRETÁRIO Cláudio Balduíno Souto Franzen TESOUREIRO Ismael Maguilnik CORREGEDOR Régis de Freitas Porto SUBCORREGEDOR Joaquim José Xavier Coordenadores ____________________________________________________…

IMUNIDADES E ISENÇÕES............................................33 INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÃO................................41 COMO APRESENTAR PROJETOS PARA FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET................................. 51 CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO..............................................57 LEI DO VOLUNTARIADO (Comentários e modelo de contrato)........63 MODELOS COMENTADOS (Estatutos e Atas)..........................69…

TERMOS JURIDICOS PARA APERFEIÇOAMENTO DE APREDIZAGEM A contento – Diz-se de tudo que se fez satisfatoriamente, ou que se concluiu segundo os próprios desejos anteriormente manifestados. Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação do síndico, arrecadação dos bens e verificação dos credores etc. A falência se abre no domicílio do devedor ou no lugar em que ele tem o seu…

D. Constitucional p/ ICMS/MS Profa. Nádia Carolina – Aula 00 46. (FCC/2009/TCE-TO) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição. Comentários: Literalidade do parágrafo único do art. 1O da CF/88. Questão correta. Prof. Nádia Carolina www.estrategiaconcursos.com.br 51 de 141 D. Constitucional p/ ICMS/MS Profa. Nádia Carolina – Aula 00 legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que

Atualidades: União homossexual O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, em 5 de maio de 2011, o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Com essa decisão os casais do mesmo sexo passaram a se beneficiar do regime jurídico da união estável, previsto no Código Civil. Diferente do que já acontece em outros países, não se trata de reconhecimento do casamento entre homossexuais, e sim da união estável. Ou seja, isso dá aos casais os mesmos direitos e…

(ou centro), CEP... e foro na Comarca de Mateus Leme, Minas Gerais, se constitui como Entidade Sindical de primeiro grau, sem fins econômicos, com Carta Sindical expedida em ..., integrante do Sistema Confederativo de Representação Sindical, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, com base territorial no município de Juatuba, constituído para fins de estudos, coordenação, orientação, proteção, representação e defesa legal dos empregados no comércio, tendo como…