Palavras Usadas Pelos Secretarios Termos Juridicos

que muitos dos direitos humanos existentes são componentes-chave deste, mas que um “direito de comunicar-se”, colocado explicitamente, ampara-os tanto conceitual quanto efetivamente. No entanto, questões como as ¬especificidades desse direito, os termos precisos em que seria colocado, em qual formulação jurídica ele seria incorporado e assim por diante, ainda não foram totalmente exploradas. Por outro lado, a expressão “direitos da comunicação”, no plural, aponta implicitamente para os…

Magistratura e no Gabinete dos Desembargadores, para Juízes, funcionários do Tribunal e estagiários. Escreve artigos sobre redação no Informativo EPM e no Boletim “Paulistão”, do Gabinete dos Desembargadores. “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi) * Dedico este trabalho à minha esposa Themis. *…

TÉCNICA DE REDAÇÃO FORENSE “Procure sempre harmonizar pensamento, palavra e ação. Purifique seu pensamento e tudo estará bem. Nada mais potente que o pensamento. A ação segue o pensamento. O mundo é o resultado de um poderoso pensamento” (Gandhi) * Dedico este trabalho à minha esposa Themis. * Agradeço aos meus colaboradores Mônica Damico, Sandro Maciel Carvalho, Hevlim Vicente e Lourenço Gonçalves Rebelo. Nota: Esta obra é registrada sob nº 362.491, no Livro 67, folha 151,…

SEGUNDOS SEMESTRES Fernandópolis 2014 SUMÁRIO PALAVRAS INICIAIS 04 1 O QUE É PRECISO SABER ANTES DE UM ARGUMENTO JURÍDICO 07 2 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 10 2.1 O emprego da coerência na argumentação 11 3 QUANDO O PESQUISADOR ADOTA A LINHA DA NEGATIVIDADE 13 4 TIPOS DE ARGUMENTOS 16 4.1

DIREITO MUNICIPAL 1 – O Município Conceituação: O Município pode ser conceituado sob três aspectos distintos, sociológico, político e jurídico. Sociológico: É o agrupamento de pessoas de um mesmo território, com interesses comuns e afetividades recíprocas, que se reúnem em sociedade para a satisfação de necessidades individuais e desempenho de atribuições coletivas de peculiar interesse local. Político: É a entidade estatal de terceiro grau na ordem federativa, com…

a um direito particular, como o que está exposto na questão. 2. (CESPE/PGE-PA/Auxiliar/2007) A doutrina aponta como princípios do regime jurídico administrativo a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. CORRETO. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado faz referência ao regime jurídico administrativo; nesse princípio o interesse da coletividade (sociedade) permanece em todos os casos. A indisponibilidade do…

Entende-se por comunicação o ato de tornar algum acontecimento comum a outras pessoas. Comunicação pressupõe comunidade. A comunidade é composta por indivíduos que se comunicam entre si, usando o mesmo código, isto é, o mesmo sistema convencional de palavras. Não haverá comunidade, se não houver comunicação ou entendimento entre as pessoas que compõem aquela mesma comunidade. Se não houver comunicação entre os integrantes de uma mesma comunidade, existirá apenas um grupo de pessoas…

região. Deste estudo consta a descrição da empresa, Jurídico; contrato social, CNPJ, contrato de locação, alvará de funcionamento, marketing; plano de marketing, brifieng, RH; recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, saúde e segurança do trabalho, avaliação de desempenho, folha de pagamento, logística e produção; distribuição, armazenagem, contabilidade; formação de preço, orçamento de vendas, fluxo de caixa e DRE do trimestre. Palavras-chave: Trabalho de Conclusão de…

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Itajaí [SC], junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

explica esse período de transição entre o velho e o novo, gestado dentro do regime autoritário, com uma teoria que ele denominou de teoria do luso-fusco, ou seja, e um momento em que ainda se faz noite, porem dentro do raiar do dia. Em outras palavras, ainda não tínhamos saído da ditadura, contudo já se processava passos importantes para a redemocratização do pais. Contudo, observa O´Donnel, esse processo de transição democrática esteve, o tempo todo, sendo controlado pelos…