Pagamento Com Subrogação

obrigação de pagamento pendente de implemento de condição ( art. 58), em outras palavras, após autorização de pagamento da despesa, existirá uma reserva de recursos em dotação própria; Liquidação: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo como base os títulos e documentos probatórios do respectivo crédito (art. 63), quer dizer, a determinação do montante da divida que será paga; Ordem de Pagamento: é o despacho da autoridade competente determinando o pagamento…

Verifique se as informações estão corretas e, em caso de divergências, comunique-se imediatamente com a Seguradora ou com seu corretor. 1.3 Carnê de Pagamentos Se você optou pelo pagamento parcelado através de carnê, está recebendo o documento para pagamento das parcelas do prêmio do Seguro junto à rede bancária. Lembramos que a falta de pagamento, nos prazos previstos, implicará no cancelamento do Seguro. 1.4 Cartão/Adesivo/Ímã contém os números dos telefones que lhe serão…

TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NORMAS GERAIS O advogado deve contratar, por escrito, a prestação dos serviços profissionais, fixando o valor dos honorários, reajuste e condições de pagamento, inclusive no caso de acordo, e observando os valores mínimos constantes da Tabela. A forma e as condições de pagamento das custas e encargos, judiciais e extrajudiciais, deverão integrar o contrato. Todas as despesas, judiciais ou extrajudiciais, bem como de locomoção, alimentação,…

pronunciamento judicial, que poderá ser favorável ou desfavorável, procedente ou improcedente); e a causa da ação (os fundamentos da pretensão, de natureza fática ou jurídica). A ação judicial pode ser transmitida inter vivos (mediante cessão ou subrogação, por exemplo) ou causa mortis (na sucessão hereditária, mediante habilitação incidente). Podem as ações ser classificadas em condenatórias (de pagar, de fazer ou de não fazer, a exigir, oportunamente, a execução); constitutivas…

cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; sub-rogação: ? II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em subrogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; VI - os…

exigir do devedor uma certa prestação, embora em caso de seu adimplemento, espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade. 3. OBRIGAÇÃO NATURAL Caracteres — Não é obrigação moral. — Acarreta inexigibilidade da prestação. — Se for cumprida espontaneamente por pessoa capaz, ter-se-á a validade do pagamento. — Produz irretratabilidade do pagamento feito em seu cumprimento. — Seus efeitos dependem de previsão normativa. Efeitos a) Ausência do direito de…

AGÊNCIA 2.168-7 CONTA 26.1433-2 SALDO EM 12/04/2013...R$ 7.950,58-C SALDO BLOQUEADO....R$ 2.083,60 06 01 Veículo Fiat Uno/Campo Grande MS – (Este veículo a autora solicita seja retirado da partilha e a sí seja entregue em razão de ser bem em subrogação conforme o demonstra o contrato de venda e compra de imóvel efetuados entre a autora e os compradores Marli Terezinha A. Tavares e Reginaldo João do Calmo Farias (fls. 10/12), assim como a procuração de fl. 13 datada de 14 de…

igualmente, como subvenções econômicas: a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais; b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo…

igualmente, como subvenções econômicas: a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais; b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão…

desportivas, as entidades básicas da estrutura desportiva brasileira. Nada obsta, entretanto, que empregadora direta e temporária possa ser confederação (C. B. D.)9 ou federação. Nem que, uma ou outra, também temporariamente, possa ser empregadora por subrogação normativa. É precisamente o que ocorre quando entidades superiores requisitam ou convocam atletas-empregados para comporem suas seleções, fenômeno esse mundial. 1.3 Conteúdo do contrato O contrato de trabalho do atleta…