Pa 9 Direito Penal Ii

DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DEPEN CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR IVO PROFESSOR PEDRO PEDRO IVO AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II Olá, Pessoal! Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. Posteriormente, analisaremos os crimes…

Delegado de Polícia Civil Substituto) Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a culpa do devedor. d) Nas…

MUNICÍPIOS DO PARÁ Lei Orgânica MPCM-PA Lei Complementar No 086/2013 Belém-Pará 2013 Lei Orgânica MPCM-PA Lei Complementar nº 086 publicada em 04 de janeiro de 2013 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará. Belém-Pará Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Bibliotecária Suellen Souza Gonçalves CRB-2/1497 P221l Pará. Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Lei Orgânica MPCM-PA: lei…

pessoa humana e) VAlores sociais do trab. e da livre iniciativa f) PLUralismo político g) Ninguém será discriminado [2º, pu] 3 – OBJETIVOS PRIORITÁRIOS do DF [3º] a) Direitos humanos: garantir e promover b) Assegurar ao cidadão exercer direitos de iniciativa: controle da legalidade dos atos e eficácia dos serviços públicos [3º, II + 30: lei] c) Preservar interesses gerais e coletivos d) Promover o bem de todos e) Proporcionar aos seus habitantes: dignidade humana, justiça…

Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser…

de seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem, mandato incluso, vem, perante Vossa Excelência, impetrar a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR Autoridade Coatora: EXMO. SR. DR. JUIZES DE DIREITO DA xxx VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX Pelo que passa a expor: DOS FATOS No dia 14 de maio de 2012, o paciente foi abordado pela guarnição policial, após atitude suspeita. No dia em questão, os policiais…

regular exercício de suas atribuições institucionais, com base nos artigos 127, 129, incisos II e III, e 225, caput e § 3º, da Constituição Federal, nos artigos 5º, incisos III, alínea d, V, alínea a, e 6º, inciso VII, alínea b, e XX, da Lei Complementar nº 75/1993, bem como com fundamento no disposto na Lei Federal nº 7.347/1985 doravante denominado MPF; e O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, sediado no Palácio dos Despachos - Rodovia Augusto Montenegro, Km…

. ANTONIO ANTONIO SCARANCE SCARANCE' FERNANDES FERNANDES Procurador Procurador de de Justiça Justiça -- SP SP OSWALDO OSWALDO HENRIQUE HENR.IQUE DUEK DUEK MARQUES MARQUES Promotor Promotor de de Justiça Justiça ~ - SP SP SUMÁRIO: II -_ Antecedentes históricos; II O estupro estupro no no sistema sistema legal SUMÁRIO: Antecedentes históricos; U -- O legal brasileibrasileirOi UI lU -- A A vítima vítima perante perante aa legislação; legislação; IV IV -- A A vítima vítima na na…

Página 3 FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS 4ª edição revista e ampliada Página 4 DIREITOS RESERVADOS: FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS HIGS 707 – Bloco “R”, CASA 54. 70.351-718 – Brasília - DF Fone: (61) 3244.0650/0658 - Fax: (61) 3242.6616 www.fenaj.org.br Página 5 ÍNDICE APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO HISTÓRICO CONJUNTURA – O QUE O FUTURO RESERVA CONCEITO PERFIL DO PROFISSIONAL ÁREAS DE ATUAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS LEGISLAÇÃO DE JORNALISTA CÓDIGO DE ÉTICA DO JORNALISTA DICAS…

(PBF) RESUMO Ao tratar do tema cidadania e desenvolvimento social via bolsa famlia, faz-se necessria uma abordagem que leve em conta a complexidade inerente ao conceito, nesse artigo vamos abordar um assunto de extrema importncia e discusso para nosso pas, a partir de uma reflexo terica sobre a temtica, buscando promover uma discusso produtiva, de forma no reducionista. Mais do que conceituar o tema o objetivo desse artigo levantar possibilidades de reflexo e discusso, apontando seus…