Ouvidoria Pública

remanescentes de quilombos; • Comunidades de terreiros; • Famílias atingidas pela construção de barragens; • Famílias de pescadores artesanais; e • População de municípios que estejam em situação de emergência e/ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional. O(a) Sr.(a) pertence a algum desses grupos? NÃO Neste caso, sugerimos que o(a) Sr.(a) procure o Conselho de Assistência Social de seu…

Proposta cria Sistema Único de Segurança Pública A Câmara analisa o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. A proposta integra o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). O eixo do sistema, de acordo com a proposta, será garantir a segurança pública e os direitos fundamentais, individuais e coletivos do cidadão. A…

República Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. Elaboração, distribuição e informações: PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL ÀS OUVIDORIAS DE POLÍCIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Sala 301 70064-900 – Brasília – DF Fone/Fax (61) 3429 9822 E-mail: popc@sedh.gov.br PARA O POLICIAL CIDADãO,…

funcionários, o governo e a sociedade como m todo. Seus valores, rumos e expectativas devem levar em conta todo esse universo de relacionamentos e seu desempenho também deve ser avaliada quanto ao seu esforço no cumprimento de suas responsabilidades públicas e em sua atuação como boa cidadã. Percebe-se claramente a necessidade da moderna gestão empresarial em criar relacionamento mais ético no mundo dos negócios para poder sobreviver e, obviamente, obter vantagens competitivas. A…

facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). A CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição,…

Questão 1: O servidor público brasileiro convive com dois aspectos do contexto do país que interferem diretamente no cumprimento de suas atribuições. De um lado, o ceticismo da opinião pública em relação ao padrão ético de conduta das instituições estatais, de outro a vulnerabilidade social e econômica de grande parte da população. Analise como estes aspectos podem interferir nas ações de vigilância em saúde da Anvisa, dando ênfase ao processo de trabalho específico do seu setor. …

Chave: Participação popular; Democracia; Repulsa 1. INTRODUÇÃO O morador Odorico Paraguaçu que reside no município de Sena Madureira, sendo conhecedor do Art. 37. (...) § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração Pública direta e indireta, regulando especialmente: I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da…

...... 26 META 01 – PATRONATOS................................................................................................. 27 META 02 – CONSELHOS DE COMUNIDADE................................................................ 28 META 03 – OUVIDORIA..................................................................................................... 29 META 04 – CORREGEDORIA........................................................................................... 30 META 05 –…

SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS INDIVIDUAL Condições Gerais Processo SUSEP Nº 15414.004703/2010-01 COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - CNPJ: 28.196.889/0001-43 Central de Atendimento aos Clientes: 0800 729 7000 / Ouvidoria: 0800 880 2930 Central de Atendimento aos Deficientes Auditivos ou de Fala: 0800 729 0088 Correio eletrônico: alianca@aliancadobrasil.com.br - www.aliancadobrasil.com.br Endereço: Rua Manuel da Nóbrega, 1280, 9º andar, São Paulo, SP - CEP: 04001-004 0 ÍNDICES…

atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, consumidor no mercado de consumo; de ordem pública e interesse social, nos termos II - ação governamental no sentido de dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da proteger efetivamente o consumidor: Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. a) por…