Outras Situações Juridicas Da Argumentação Juridica

Kelseniana, propugnou a anulabilidade da lei e a natureza constitutiva da decisão judicial que proclama a inconstitucionalidade. Desde então, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar, em situações excepcionais, a técnica da modulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade, sobretudo por questões de segurança jurídica e proporcionalidade. Pois bem, até o ano de 1999, as decisões do STF eram feitas com suporte em construções jurisprudências, sempre que se enfrentava o problema…

HERMENÊUTICA JURIDICA NA ÉPOCA ATUAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................6 I) Conceitos de hermenêutica e de interpretação.............................................7 II) A quê veio a hermenêutica?..........................................................................13 III) A hermenêutica jurídica na época atual......................................................15 IV) Características…

em trabalho de parto) o que eu tinha exposto. Segundo ele, "ninguém pode mudar o jeito como as coisas são". Achei graça. Foi quando percebi que alguns estudantes de Direito são (deliberadamente) como que uma Alice no País das Maravilhas... só que jurídicas, neste caso. Maravilhados com um mundo que acabaram de descobrir. Iludidos em relação ao que pode ser feito ali. De fato, algumas passagens da grande obra de Lewis Carroll parecem feitas para descrever este tipo de bacharelando e as…

Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um campo de estudo que não faz…

No conjunto de idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a filosofia

âmbito político, e o traz para o econômico. Assim, sua doutrina acredita que o manejo da produção deve variar independentemente de interesses, sendo o direito apto a dar maior racionalidade à propriedade. O marxismo acreditava em uma estrutura jurídica coexistente, com a maior complexidade e volubilidade da sociedade. (LUHMANN, 1983) Emile Durkheim analisa o desenvolvimento da sociedade pela perspectiva da mudança de uma diferenciação por segmentos (baseada em uma consciência coletiva…

CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA-PE FACAPE IONE NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA LINGUAGEM JURÍDICA: TEXTOS ARGUMENTATIVOS E IMPLICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA CIDADE DE PETROLINA-PE PETROLINA-PE 2011 IONE NADJA GONÇALVES DE OLIVEIRA LINGUAGEM JURÍDICA: TEXTOS ARGUMENTATIVOS E IMPLICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA CIDADE DE PETROLINA-PE

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A função social do discurso jurídico Brasília – DF 2009 MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em…

ELEMENTOS DA NARRATIVA FORENSE 1- Centralidade do fato – não é de quem tem a culpa. 2- Personagens – em relação á história e não ao processo. Ativo: Marcelo – quem provoca o atrito – quem desrespeitou o direito. Passivo: Camila. OBS.: ocorrem situações em que os personagens não são identificados. 3- Caracterização das partes – comportamento, formação religiosa. Marcelo não considera que cometeu uma traição. 4- Educação – a diferença do nível de educação. Quantitativa: alguém tem…

doutrina e a jurisprudência pátria consideravam a lei inconstitucional totalmente nula e, tendo por consequência a desconsideração dos seus efeitos desde sua entrada em vigor. Contudo, dada a grande complexidade das diversas relações jurídicas, bem como as inúmeras situações da vida social, reclama uma melhor e mais eficiente técnica alternativa de decisão, pois a desconstituição ex tunc de uma lei inconstitucional pode, em alguns casos, acarretar maiores danos do que a manutenção dos…