Outras Situações Juridicas Da Argumentação Juridica

posteriormente surgiram os juízes profissionais e o início de uma teoria jurídica entre os romanos se daria pelos responsa. A Jurisprudência para os romanos ligava-se àquilo que a filosofia grega chamava de fronesis, discernimento, uma virtude desenvolvida pelo homem prudente. Para desenvolver a fronesis, Aristóteles sugeriu a arte da dialética, a arte das contradições. Esse processo dialético correspondia a um método eficiente de argumentação e crítica. A dialética consumava-se como…

Este trabalho visa desenvolver habilidades de argumentação, ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada

algumas Regras de Trato Social preocupam-se também com as ações justas. A palavra justo, vinculada à justiça, revela aquilo que está conforme, que está adequado. Importância A ideia de justiça faz parte da essência do Direito. Para que a ordem jurídica seja legitima é indispensável que seja a expressão da justiça. O Direito positivo deve ser entendido como um instrumento apto a proporcionar o devido equilíbrio nas relações sociais. A justiça se torna viva no Direito quando deixa de ser…

obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Orientadores: Prof. Dra. Nina Valéria Carlucci Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld Ribeirão Preto 06/2012 4 Autora do Trabalho: Vanessa Nascimento de Araújo Título do Trabalho: Colisão entre Princípios Constitucionais e Sua Resolução Pragmática Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel Em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP

realidade, que está em movimento. Existem duas dialéticas, a de Hegel-Marx e a dialética da complementaridade. -Hegel A dialética de Hegel é idealista, o que está na razão, está na realidade. É uma dialética triádica: tese, antítese e síntese (que é a outra tese). A antítese pode ser contrária ou contraditório. A diferença entre a dialética de Hegel e Marx: Hegel é idealista (as coisas vem da razão, o que está nela, está na realidade\abstrato) e Marx é materialista (as coisas vem de…

JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 2.1 Normas jurídicas No Iluminismo se assentou a idéia de que as normas deveriam ser estabelecidas com clareza e segurança jurídica absoluta, por intermédio de uma elaboração rigorosa, a fim de garantir, especialmente, uma irrestrita univocidade a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos, devendo ser o juiz o escravo da lei. Neste contexto, a segurança jurídica se confundia com a noção de justiça. Contudo, a…

não são conclusivos, o papel do promotor de justiça e do advogado de defesa terão papel decisivo para a solução de um determinado caso. Seus discursos em seu ofício são bastante importantes, podendo assim considerar o Direito como uma ciência da argumentação. O discurso do sedutor não se fundamenta apenas em argumentos lógicos, mas também de artifícios retóricos e alegóricos a fim de envolver e comove, sendo o fator crucial para convencer os ouvintes. Dessa forma, os defensores e…

fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de…

qualitativa ou lógica: dimensão de peso ou importância; 4. Outras classificações: princípios constitucionais; Conclusão; Referências bibliográficas Introdução A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuais da Teoria Geral do Direito. A pretensão, sem o compromisso de adentrar-se profundamente no conteúdo de tão vasto tema, é estabelecer as diferenças existentes e comumente estudadas entre princípios e regras jurídicas, e os reflexos que esse corte epistemológico…

tornarem um dever, tornam-se um status ou privilégio dos juízes. O juiz independente e imparcial não tem outros motivos para decidir (justificação) do que o próprio dever de decidir (explicação). Outra função destes princípios são o de proteger a credibilidade das decisões e das razões jurídicas, pois evitam que o juiz se distancie da legalidade na tomada de suas decisões 3. A IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES 3.1. Em que se diferenciam o dever de independência e o dever de imparcialidade?