Outorgas Gestão De Recursos Hídricos

3. Cobrança pelo uso da água Do que se trata e por que cobrar? A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão e é uma das ferramentas das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com a OUTORGA e os Planos de Bacias. Integra o SIGRH (Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos) instituído através da Lei 7663/91 obedecendo Dispositivo Constitucional. Os princípios da cobrança pelo uso da água são fundamentados nos conceitos de “usuário pagador” e do

municípios por exemplo). - EQUIDADE NO ACESSO AOS RECURSOS NATURAIS – Parte da premissa de que todos nós dependemos totalmente daquilo que o meio ambiente (recursos bióticos ou abióticos) possa nos fornecer. Todo mundo deveria ter acesso aos recursos para que tenha um mínimo de qualidade de vida. ACESSO – Contemplação, utilização e poluição EQUIDADE- Econômica, geográfica, inter-geracional (conhecida também como temporal - não dá pra todo mundo usar os recursos naturais iguais aos…

Institucional: Promulgação do NEPA (National Environmental Policy Act) de 1970 nos Estados Unidos. Representa um marco na história da gestão ambiental pelo Estado, não tanto pelo que é mais conhecida (a instituição dos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e respectivos Relatórios de Impactos Ambientais (RIAs), como instrumentos preferenciais na tomada de decisão e gestão ambiental) mas, sim, pelo estabelecimento do Conselho da Qualidade Ambiental, órgão diretamente ligado ao Poder…

SOUSA CARLOS ALBERTO SCHENEIDER DANIEL RIBEIRO KLEITON NONATO IMPLANTAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE PROJETOS NA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Brasília 2014 Centro Universitário de Brasília Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD Governança de TI Implantação de Escritório de Projetos na Superintendência de Gestão de Informação da Agência Nacional de Águas Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília…

irrigação, conduzindo a uma seleção inadequada do melhor sistema para uma determinada condição. Esse problema tem causado o insucesso de muitos empreendimentos, com consequente frustração de agricultores com a irrigação e, muitas vezes, degradação dos recursos naturais. A irrigação tem caráter obrigatório em regiões semi-áridas, com precipitações entre 250-500 mm anuais, onde algumas culturas podem se desenvolver sem a necessidade de irrigação, porém com baixas produtividades, aliado ao…

sustentável como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades. O meio ambiente não é intocável. Pelo contrário, a maioria das empresas utiliza-se de recursos naturais como insumo na sua produção. São bens retirados da natureza, os chamados bens ambientais. Não pretende a lei proibir que nós nos utilizemos desses bens (até porque se trata de bem de uso comum do povo). O que se…

CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA Projeto de pesquisa: Gestão Ambiental com foco na gestão de efluentes e recursos hídricos em campos de produção de petróleo terrestres. Trabalho apresentado em cumprimento as exigências da Disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, ministrada pelo(a) Professor(a) no curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária Na Faculdade . Por SUMÁRIO 1 PROJETO DE PESQUISA .................................................................

menor que no ponto II. E) o numero de bactérias no ponto III será maior que no ponto IV. 3- A frase abaixo trata sobre a problemática que é a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Selecione na lista seguinte as palavras que preenchem corretamente as lacunas: Uma vez que existem diversos usos para a água, mas seu volume e qualidade são limitados, sua gestão consiste em um processo complexo. Um exemplo é o abastecimento humano, cujo uso é considerado prioritário pela Lei das Águas.…

proteger nossas áreas naturais, a biodiversidade e seus recursos naturais. Tornando isso possível graças à implantação das Unidades de Conservação (UC) no território Nacional. Como categoria das Unidades de Conservação, surgiram as Reservas Biológicas que visam preservar integralmente a biota e todos seus atributos naturais. A Reserva Biológica Municipal da Serra do Japi é administrada pela Prefeitura Municipal, que tem sob sua responsabilidade a gestão da Unidade de Conservação de…

SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - CEGEA – 1s2014 Prof. André Luís Ferreira 1. Você considera essencial a existência de legislação ambiental rigorosa e de fiscalização atuante para que as empresas tenham desempenho ambiental satisfatório? Justifique. Apesar da nossa legislação ambiental ser considerada uma das melhores do mundo ela enfrenta uma contradição gigantesca quando esbarra na sua aplicabilidade. O Brasil, a partir da década de 1980, passou a desenvolver, em todos os níveis…