Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da política; parâmetros; Poder Judiciário; direitos fundamentais.…

direito, que acabou por assumir um papel de discussões mais técnicas reforçando um novo tratamento da dogmática jurídica pretensamente “mais rigorosa” na sociedade brasileira Entretanto, mesmo nesse contexto adverso ao estudo mais investigativo do jurídico, não se pode deixar de registrar que esse protagonismo da jurisprudência, emanada do Supremo Tribunal Federal ,abriu questões pelo seu aspecto político-social mais favoráveis. Segundo a perspectiva de relações sociais e políticas…

������������������������������������������������������� 19 3 Controle da corrupção no Brasil�������������������������������������������������������������������������������������� 22 4 Corrupção e perspectivas para desenvolvimento brasileiro���������������������������������������������� 30 Referência�������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 32 Anexo�����������������������������������

Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização do Direito no Brasil. 1. O direito infraconstitucional na Constituição. 2. A constitucionalização do direito infraconstitucional. 3. Constitucionalização do Direito e seus mecanismos de atuação prática. IV. Alguns aspectos da constitucionalização do Direito. 1. Direito civil. 2. Direito administrativo. 3. Direito penal. V. Constitucionalização e judicialização das relações sociais. Conclusão. INTRODUÇÃO “Chega de ação. Queremos…

Na sociedade brasileira, nos deparamos com pessoas de diferentes classes econômica. Essas classes, no governo brasileiro, são definidas, a partir da renda familiar, como segue: Imagem A classe média tradicional adquiria eletrodomésticos, roupas de marcas famosas, comiam bem, seus filhos faziam curso de idiomas, cursavam nível superior, aderiam a planos de saúde, tinha lazer e possuíam poupança. O governo decidiu que a nova classe média deveria ser aquelas em que as famílias…

PROJETO DE PESQUISA E DISSERTAÇÃO PARA MESTRADO EM DIREITO CRISE DO DIREITO E DA POLÍTICA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um protagonismo judicial que extrapole os limites impostos pela legitimidade democrática JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTCA: o alcance e perfil da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à saúde e os perigos de um discurso onde tudo é possível Candidata:

ATIVISMO JUDICIAL O fenômeno Ativismo Judicial O vocábulo ativismo pode ser empregado com mais de uma acepção [01]. No âmbito da ciência do Direito, ele é empregado para designar que o poder judiciário está agindo além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica. A controvérsia sobre o termo Ativismo Judicial já surge quanto a sua origem e definição. Quanto à origem, alguns autores [02] afirmam que este fenômeno surgiu com a jurisprudência norte-americana [03]. Luis…

____/____/2012. Nota obtida: ______________ ____________________________ Examinador Goiânia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a traçar um panorama sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O controle da constitucionalidade visa garantir a supremacia da Constituição Federal e da Constituição Estadual, em relação às demais leis, estas infraconstitucionais, em virtude da hierarquia existente entre estas e as demais…

pesquisa “Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites do Supremo Tribunal Federal na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social – análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma atuação democrática e cooperativa entre os Poderes”, onde os autores atuam na condição de participantes, vinculado ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvido junto ao Centro Integrado de Estudos e…

Direito e administração: coexistência científica no Judiciário O presente artigo foi idealizado a partir do contido no brilhante trabalho "Processo e Administração da Justiça: novos caminhos da ciência processual" (2008) HYPERLINK "http://www.ibrajus.org.br/_restrito/adm_artigos_editar.asp?idArtigo=54" \l "_edn1" [A], de autoria do juiz federal (PR) Vicente de Paula Ataíde Junior, e na notícia "Novo comando no Judiciário", publicada no Jornal "O Judiciário" da Associação dos Magistrados…