Os Tres Aspectos De Autoridade Legitima

políticos internos que lutam pela conquista, aquisição e pelo exercício do poder, visando a satisfação dos seus interesses . Permitir a participação dos indivíduos de forma ativa na vida política do pais. Compreende o Estado na totalidade de seus aspectos , três ordens indissociáveis: filosófica, sociológica e jurídica.. NA TEORIA POLITICA SOB O PRISMA FILOSOFICO: Parte das idéias de Platão, Sócrates e Aristóteles . Nas palavras de Paulo Bonavides:“Tem por objeto o estudo dos…

através de um consenso. Ele utiliza o conceito de liberdade criado por Guicciardini da ascensão da lei e da decisão pública sobre os interesses particulares dos homens. A garantia dessa liberdade estaria em um grupo de cidadãos capazes de exercer a autoridade pública. As leis devem ser respeitadas por todos, inclusive os que estão no governo; caso o governante descumpra com alguma dessas leis, o povo pode julga-lo, este mesmo deve ser um exemplo moral para todos os seus súditos. Na…

organização industrial. Essa teoria surgiu então como paradigma de gestão, regulada pelas normas e inflexibilidade hierárquica. A Teoria da Burocracia desenvolveu-se dentro da Administração ao redor dos anos 40, em função principalmente dos seguintes aspectos: A fragilidade e parcialidade tanto da Teoria Clássica como da Teoria das Relações Humanas, ambas oponentes e contraditórias entre si, mas sem possibilitarem uma abordagem global, integrada e envolvente dos problemas…

vida, à liberdade e à segurança pessoal. No mesmo documento, já no artigo IX, proclama-se que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. No momento em que se proíbe a prisão arbitrária (artigo IX), automaticamente se autoriza a prisão legítima, legal. Como, então, definir a prisão lícita? Sem descer ao ordenamento de cada Estado signatário, poderemos resolver a questão dentro do próprio texto da Declaração Universal. Quando há conflito entre direitos individuais, deve-se…

Os Três Caminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo. Durante a evolução da sociedade, a Filosofia se desenvolveu dentro de uma certa linearidade. De Sócrates a Max, em relação a suas teorias, existiu uma cronologia. Mas nos séculos XIX e XX, as correntes filosóficas se apresentam, se contrapondo, se sobrepondo. Para um estudo dessas correntes, se propõe a classificação em três eixos: Juspositivista, Não Juspositivista e o Marxismo. A primeira é uma grande corrente que…

tempos das primitivas comunidades humanas. A Lei deve promover a justiça, nisto muito evoluímos e muito ainda haveremos de progredir. No Estado Democrático de Direito a Lei é a vontade da maioria e portanto o ideal de justiça daquela sociedade, neste aspecto está a sua supremacia. A Polícia Militar como instituição legalmente responsável pela manutenção da ordem pública, ou seja, a obediência aos princípios legais, encontra-se em permanente esforço para desenvolver suas atividades…

pp. 125-126). LEGITIMIDADE E DIREITO. O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL 1. MONOPÓLIO DE VIOLÊNCIA LEGAL É muito comum ouvir, entre sociólogos do direito, as seguintes frases: o Estado mantém o monopólio da violência legítima; o Estado é um aparelho violento ou um mecanismo de violência. Estas afirma ções, que provêm de Max Weber, indicam que o Estado, quer o indivíduo aceite ou não, tem a capacidade de impor a sua vontade. Weber definia o Estado como um…

respeitando sua condição de ser humano. Não se pode admitir, em virtude deste princípio, que o homem seja tratado como res, objeto de direito. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos. O direito à vida é indisponível. Ninguém tem autoridade pra desfazer-se do direito de continuar a viver. É o mais básico de todos os direitos, é um pré-requisito para a existência dos demais direitos aferidos constitucionalmente. “O direito à vida integra a pessoa até o seu óbito,…

administração, legítima e segura, que tome os homens como são e as leis como podem ser, cuidando sempre de ligar o que o direito sanciona com o que o interesse prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade não se encontrem divididas. I – Assunto desse Primeiro Livro O homem que nasceu livre hoje se encontra limitado pela ordem social, até mesmo o governante. Como ocorreu a mudança do estado natural ao civilizado Rousseau não sabe, mas propõe descobrir o que legitima tal…

posse do condômino vizinho, que é alheia. A propriedade é comum, mas as posses são individualizadas. Se a propriedade ou posse pertence ao próprio agente o crime será exercício arbitrário das próprias razões (art. 345), ressalvada a hipótese de legítima defesa da posse. b) Elemento Subjetivo do Tipo Crime doloso, ou seja, o agente deve ter consciência também de que a posse ou propriedade não lhe pertence. Quando o agente altera o limite acreditando pertencer-lhe a área a ser…