Os Três Critérios Fundamentais De Interpretação Das Leis

justiça. Eles impõem ao legislador, à jurisprudência, à administração e aos particulares, a interpretação do direito de acordo com os valores por eles espelhados. O fundamental, tanto na vida como no direito, são os princípios, porque deles tudo decorre. Há duas fases em que os princípios são importantes: · Na elaboração das leis: · Na aplicação do direito, pelo preenchimento das lacunas da lei. Observância dos princípios Em relação aos princípios gerais do direito, a…

escolas de interpretação 5 3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do direito 6 4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung 7 5. Pré-conceitos e Pré-juízos 8 5.1 Compreensão 9 5.2 Interpretação estrito senso 9 5.3. Crítica 9 6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto 11 7. O conceito de interpretação 12 8. As leis de interpretação 12 9. Interpretação Textual 13 10. Interpretação Extratextual 15 11. Os denominados métodos de interpretação 17 11.1

prefixada Sanção difusa Sanção difusa Sanção prefixada Lei de Talião: - olho por olho, dente por dente; - causar ao outro o mesmo sofrimento causado; - não está incorporado ao nosso ordenamento; - fazer justiça com as próprias mãos. Índia: código de Manu – Marco histórico do direito Indiano Grécia: Solon Dracon Legislador que priorizava as classes dominantes. Legislador moderado – preocupado em fazer leis para o povo. Roma: Marco do direito. Sistematização…

Dir. Const. CNMP Aula 0 – Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula Demonstrativa Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para o cargo de Analista do CNMP. Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda…

proporcionalidade em sentido estrito Na ponderação, deve-se ter em conta a intensidade e a importância da intervenção em um direito fundamental. Essas manifestações fazem referência a uma regra constitutiva para as ponderações do Tribunal Constitucional Alemão que pode ser formulada da seguinte maneira: “Quanto mais intensa se revelar a intervenção em um dado direito fundamental, maiores hão de se revelar os fundamentos justificadores dessa intervenção”.[8] A bem da verdade é que…

jurisdição à lei - Da declaração e atuação do direito objetivo - Os poderes do juiz no processo - O direito de ação e de defesa - A função do MP - A assistência jurídica - O processo não é apenas um instrumento técnico, mas sobretudo ético. Direito processual constitucional: Condensação metodológica e sistemática dos princípios constitucionais do processo, examinando o processo em suas relações com a constituição. - Abrange: a) a tutela constitucional dos princípios…

Conteúdo de funções, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da lei, revogação, conflito de normas e relação jurífica. | | | | |[pic][pic] | |Conteúdo…

política de Maquiavel, também ao século XVI com o método de Bacon, e ao Século XVII com o materialismo de Hobbes; # Porém, podemos considerar Protágoras (481 a.C – 411 a.C) o pensador que antecipou as opiniões dos positivistas modernos. Este, dizia que as leis feitas pelos homens eram válidas e também obrigatórias, sem necessariamente ser considerado seu conteúdo moral. Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas (costume jurídico), vigentes em determinado…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL: BREVES NOTAS A RESPEITO DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DA APLICAÇÃO DAS CATEGORIAS DA PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL: A NECESSÁRIA E PERMANENTE BUSCA DA SUPERAÇÃO DOS “FUNDAMENTALISMOS” HERMENÊUTICOS | 37 Direitos Fundamentais e Direito Penal: breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca

Questões 1) Como a educação brasileira é organizada em níveis? R. É organizada em ensino básico e superior. Níveis da educação: .Educação infantil – do berçário ao pré 2 – na particular ate o pré três. .Ensino fundamental – do 1° ao 9° ano. O ensino fundamental tem 2 ciclos: ciclo 1 do 1°ao 5°, ciclo 2 do 6° ao 9° ano. .Ensino médio – do 1° ao 3° ano (regular), no técnico do 1° ao 4° ano. . Ensino superior – Graduação de 3 à 5 anos; pós graduação em dois níveis : 1° especialização