Os Três Critérios Fundamentais De Interpretação Das Leis

teoria da interpretação jurídica segundo Betti, Um dialogo com Emílio Betti 1) TIPOS DE INTERPRETAÇÃO EM BETTI A) Interpretação em função meramente recognitiva: interpretação filológica, interpretação histórica e interpretação técnica em função histórica; a interpretação tem a função de obter entendimento como fim em si mesmo. B) Interpretação reprodutiva ou representativa: tradução e interpretação em função reprodutiva (interpretação dramática e interpretação musical); a…

NEOCONSTITUCIONALISMO E MORALISMO JURÍDICO Dimitri Dimoulis Conforme o texto de Prof. Barroso, o neoconstitucionalismo apresenta três características básicas: a) Reconhecimento da força normativa da Constituição. Até a Segunda Guerra Mundial, a Constituição era tida, na Europa, como “documento essencialmente político”, sem força jurídica. Não havia papel ativo para o Judiciário como guardião da Constituição. b) Expansão da jurisdição constitucional. A partir da Segunda…

.....................4 1.5. Possibilidade do Conhecimento..........................................................................................................4 1.6. Critério da Verdade.............................................................................................................................5 2 – Três Enfoques na Pesquisa em Ciências Sociais......................................................5 2.1 O Positivismo..........................................................

interpretar a Constituição. ERRADO. A interpretação constitucional é o entendimento sobre as normas constitucionais manifestado pelos membros do Poder Judiciário ao resolverem os casos que chegam até eles. Qualquer juiz pode interpretar a Constituição. Embora o STF seja o responsável constitucional pela "guarda" da Constituição, a competência que é reservada unicamente ao STF é apenas a de julgar as ações diretas do controle de constitucionalidade, mas a interpretação da…

ao Direito. É sem dúvida isso, mas é-o em dois sentidos muito diferentes. É, antes de mais, uma disciplina de iniciação no sentido em vamos abordar aqui conceitos que serão depois aprofundados em outras disciplinas. Assim sucede com o conceito de lei que será depois estudado mais aprofundadamente em direito constitucional ou com os casos em que é legítimo a cada um recorrer à força para defender o seu direito, que serão depois abordados em outras disciplinas, como o direito penal.…

uma definição satisfatória do Direito só é possível se nós colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico Para caracterizar o Direito por meio de algum elemento da norma jurídica são considerados 4 critérios: Critério forma Critério material Critério do sujeito que põe a norma Critério do sujeito ao qual a norma se destina Bobbio volta a definição do Direito e enfatiza o poder da sanção dentro do Dvireito, se a sanção jurídica é só a institucionalizada isso…

desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suas causas (ou leis internas)." II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a racionalização: busca de elementos e resultados possibilitando a análise mais correta e rigorosa; procedimento racional que garante maior certeza no alcance dos…

Capítulo I CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO Título I - A Ordem Social 1 - A Natureza Social do Homem O Homem é um ser social e com uma natureza essencialmente social, como o demonstram as investigações antropológicas, e até mesmo os estudos etiológicos. O Homem necessita de viver em comunidade para poder sobreviver, crescer e desenvolver-se. Necessita dos outros para poder viver, uma vez que não consegue criar tudo o que necessita para viver. 2. O Direito como Realidade

“Conflito entre duas normas jurídicas cuja solução não se acha prevista na ordem jurídica”. Assim, sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existirem critérios postos no ordenamento que resolvam tais conflitos, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Tercio Sampaio Ferraz Junior (que estamos sempre citando em nossas aulas), com o intuito de definir o termo, traz uma distinção entre…

conhecimentos acerca dos Direitos Fundamentais, uma vez que é indiscutível e de fundamental importância a apresentação do vigente tema. Para tal fim, usou-se como ponto de partida o estudo e análise do livro “Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito”, da autora Cláudia Toledo. Serão abordados em sete capítulos os tópicos que se referem ao conceito, conteúdo, características, normas, princípios, direitos subjetivos e garantias dos direitos fundamentais, além da presença destes…