Os Termos Juridicos

mental seria uma divergência entre a vontade e a declaração. Ocorre quando uma declaração é emitida intencionalmente, mas não é querida em seu conteúdo, nem tão pouco em ser resultado. A reserva mental é um vício que gravita em torno dos negócios jurídicos e invade a vontade do agente. O instituto da reserva mental, também conhecido como “reticência”, não era previsto no Código Civil de 1916, porém está previsto no art. 110 do atual CC que diz, a manifestação de vontade subsiste ainda…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS – FACET INTRODUÇÃO AO DIREITO RAUL BERTTO A importância do direito Romano para o direto atual Direito romano é um termo histórico – jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Nos dias de hoje o direito romano não é aplicado em nenhuma jurisdição, no entanto muitas regras derivadas do direito romano ainda…

Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sem sombra de dúvida, pois se encontram presentes no caso todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? Unilaterais, pois existe a declaração de vontade, feita por uma ou mais pessoas. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem…

do CPC e artigos 830, 896, § 1o e 899 da CLT, propor EXECUÇÃO PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir mencionados, declarando desde já o advogado que esta subscreve que o rol de documentos em anexo são autênticos. O exequente ingressou com Reclamação Trabalhista epigrafada requerendo a condenação da executada ao pagamento de …………., o que foi julgado procedente nos seguintes termos: COLE AQUI A SENTENÇA OU ACÓRDÃO. Isto posto, com base nos artigos 475-O do CPC…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO NEGÓCIO JURÍDICO (ART 104 A 184 DO CC) ATOS LÍCITOS E ILÍCITOS (ART 185 A 188 DO CC) DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES (ART 233 A 420 DO CC) CONTRATOS (ART421 A ART886 DO CC) Trabalho apresentado à disciplina: Direito e Organização do Trabalho. Aluno(s): Matheus Tharles Marques Eduardo Alves Marcelo Almeida Carlos Antônio Fernanda Martins Leandro Felipe Goiânia, GO – Brasil 2013…

atributiva: A bilateralidade atributiva é uma das características essenciais da norma jurídica, que a separam da norma moral. Consiste no fato dessa espécie de norma possuir, sempre, dois lados: de um, atribui um direito subjetivo; de outro, um dever jurídico correspondente. Assim, em uma relação jurídica há sempre um sujeito ativo, portador do direito subjetivo, e um sujeito passivo, possuindo o correspondente dever. Por isso, fala-se em uma relação de interdependência entre direitos e…

testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. 1)HOUVE NEGÓCIO JURÍDICO EM RAZÃO NECESSÁRIOS A SUA CONFIGURAÇÃO ; DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS SUJEITO OBJETO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE 2) Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS ,NÃO SOLENE ,GRATUITO 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?…

Fato Jurídico 1. Qual o conceito de fato jurídico? Todo acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito. 2. Qual o conceito de fato jurídico em sentido amplo? Fato Jurídico em sentido amplo seria todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar, ou extinguir relações jurídicas. 3. Sobre fato jurídico, discorra sobre aquisição de direitos e…

1.0 NEGÓCIO JURÍDICO o negócio jurídico como sendo“todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que o ordenamento jurídicoatribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência,validade e eficácia, impostos pela norma jurídica que sobre ele incide. CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Quanto ao número de declarantes, os negócios jurídicos poderão ser: a) unilaterais — quando concorre apenas uma manifestação de vontade (o testamento) b )…

identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida. 1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme? Os prazos de anos expiram no dia de igual número no ano seguinte (artigo 132, parágrafo 3o do Código Civil). Entretanto, como o dia 26 de junho é sábado, o prazo é prorrogado até o primeiro dia útil (artigo 132, parágrafo 1o do Código Civil). E o primeiro dia útil é segunda-feira, dia 28 de junho, data do vencimento da obrigação. 2) No caso, identifique o termo e o prazo para