Os Termos Juridicos

TEXTO JURÍDICO GOLD, Mirian; SEGAL, Marcelo. Português Instrumental para cursos de Direito. São Paulo: PRentice Hall Brasil, 2007,cap 1, p 1-7. O texto jurídico tem como finalidade a exposição de um fato. Erroneamente, doutores com suas capacidades técnicas aguçadas transformam uma bela petição em um texto incompreensível e cheios de termos técnicos que até mesmo os magistrados precisam fazer o uso de dicionários para decifrar o que diz a petição. A escrita não precisa ter…

CLASSIFICAÇÕES DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Noção de negócio jurídico. Os elementos e a natureza do negócio jurídico. Os intervenientes no negócio jurídico. A conformação unilateral de relações jurídicas. ― O regime legal do negócio jurídico está previsto no Código Civil dos artigos 217º ao 294º; de referir, contudo, que o C.C. não define o conceito: daí surge a necessidade de recorrer a doutrina e ao BGB alemão para formularmos uma definição:  Negócio jurídico – é uma…

Seguindo os ensinamentos do Professor Paulo de Barros Carvalho, a regra-matriz de incidência tributária é aquela que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui tributo, identificada como “norma tributária em sentido estrito”. O termo “matriz” tem sentido duplo, pois além de servir como modelo para construção de normas concretas, a regra que institui um tributo marca o núcleo da atividade tributária, define o cerne da matéria tributária, motivo pelo qual é…

intrínsecos à sua natureza; NEGÓCIOS JURÍDICOS: Modais: quando forem modificados por meio de clausulas acessórias fixadas pelas partes. Elementos essenciais (essentialia negotti): inerentes ao negócio jurídico, integrado sua própria estrutura. Ausente tão somente um deles, o negócio reputa-se inexistente. Se estiver presente algum elemento acidental do ato e do negócio jurídico, este era sua

NEGÓCIO JURÍDICO Conceito: É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são previstos em lei, ao passo que no Negócio jurídico alguns efeitos…

Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Resposta: 2) Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? Resposta: 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? Resposta: 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das…

FATOS JURÍDICOS: 107 ao 134 FATO = UM ACONTECIMENTO QUALQUER FATO JURÍDICO= UM FATO QUE TEM RELEVANCIA PARA O DIREITO ATO = UM ACONTECIMENTO QUALQUER PRODUZIDO POR VONTADE HUMANA Tudo o que acontece, é um fato: ... Caiu um Raio no Oceano Choveu muito em SP João foi trabalhar .... Esses são alguns exemplos de fatos que não possuem importância, interesse, conseqüências para o Direito. Pois nada de importante aconteceu, não houve nenhum crime, nenhum descumprimento de lei

Fato jurídico vídeo Tartuce 1- Distinga fato jurídico lato sensu e fato jurídico stricto sensu. Fato: É qualquer ocorrência. Fato qualificado pro fenômeno jurídico = Fato jurídico Fato jurídico lacto sensu: É a o fato mais o Direito. Divide - se em dois, diferenciado pelo elemento volitivo, isto é, pela vontade: - Fato humano: tem vontade, também denominado fato jurígeno. - Fato natural: sem vontade. Fato jurídico stricto sensu: É o fato natural e divide-se em: …

sobre o mesmo. A definição de Direito não pode ser válida para toda humanidade e para todos os tempos, pois o ordenamento jurídico esta em permanente fluxo. Por exemplo, o direito que Platão conhecia é diferente do direito cristão medieval e o direito medieval é diferente do direito capitalista da atualidade. A nossa definição do direito deve especificar qual ordenamento jurídico nos referimos . O direito é composto de normas que regulamentam o comportamento da sociedade. O direito…

ARTIGOS 121 A 137 (CÓDIGO CIVIL) COMENTADO ACIDENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO De acordo com Maria Helena Diniz, Código Civil Anotado, p. 158-171, ed. 11ª, 2005: Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito jurídico a evento futuro e incerto. Condição de condição. Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Requisitos. Para